Lei do Feminicídio: Dez anos de uma luta ainda urgente contra a violência de gênero no Brasil

Ao completar dez anos de vigência, a Lei do Feminicídio se mantém uma ferramenta essencial no combate à violência contra a mulher, um problema que, infelizmente, continua a crescer no Brasil. Apesar das diversas iniciativas de segurança pública, os dados mais recentes mostram que o número de casos de feminicídio segue em ascensão. Entre 2023 e 2024, houve um aumento de 0,8% nas mortes de mulheres motivadas unicamente pelo fato de serem mulheres, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esse crescimento ocorre em um contexto de queda nos outros índices de violência, como as mortes violentas intencionais, que caíram 3,4% no mesmo período.

Desde sua promulgação, em março de 2015, a Lei do Feminicídio tem sido um marco importante no reconhecimento e no enfrentamento desse tipo de crime, que, até então, era tratado de maneira dispersa nos registros de homicídios. A norma, que qualifica o feminicídio como um crime hediondo, foi resultado de um projeto de investigação do Senado sobre a violência contra a mulher no país. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora do projeto na Câmara, destaca que uma das maiores conquistas da lei foi justamente a capacidade de visibilizar a epidemia de violência contra a mulher no Brasil, dando maior clareza aos dados e permitindo o reconhecimento do feminicídio como o ápice de um processo de violência que começa com agressões psicológicas, passa por abusos físicos e patrimoniais e culmina em assassinato.

Maria do Rosário ressalta ainda que, em 2024, cerca de 37,5% das mulheres no Brasil – aproximadamente 27 milhões – sofreram algum tipo de violência, seja física, psicológica ou sexual. Para ela, o combate eficaz ao feminicídio não depende apenas de penas mais severas, mas também do cumprimento rigoroso da lei e da implementação de uma mudança cultural profunda. “É preciso mudar a cultura que, em alguns grupos, ainda faz elogios a homens violentos. Isso deve ser abordado nas escolas, nas universidades e nas unidades de saúde, criando políticas públicas que mostrem aos homens que a violência contra a mulher não é natural e não deve ser transmitida de geração em geração”, argumenta a deputada.

Ela também aponta que muitos feminicídios ocorrem quando a mulher decide romper com um relacionamento abusivo, uma fase de vulnerabilidade extrema para as vítimas. Além disso, Maria do Rosário defende a importância de políticas públicas mais eficazes, como delegacias especializadas e um sistema de Justiça que acolha e proteja as mulheres que denunciam suas agressões. A Lei do Feminicídio, além de prever penas severas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, também estabelece agravantes que podem aumentar a pena do agressor em até 50%, caso o crime seja cometido contra mulheres em situações de vulnerabilidade, como menores de 14 anos, gestantes ou pessoas com deficiência, ou ainda na presença dos filhos da vítima.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.