A Prefeitura de Belém foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nesta sexta-feira (4) para cumprir um acordo judicial que prevê o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano para R$ 5. A decisão foi expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, com base em um compromisso firmado ainda em setembro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues.
O acordo envolveu o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), a Procuradoria Geral do Município e a Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). Na época, ficou estabelecido que a revisão tarifária seria implementada junto a uma série de melhorias no sistema de transporte público, como a substituição dos cobradores por um sistema de bilhetagem digital e a circulação de veículos novos com ar-condicionado.
Com base nos cálculos técnicos realizados pela Semob, o custo estimado por passageiro seria de R$ 5,2835. Após a aplicação de benefícios fiscais, o valor foi ajustado para R$ 4,9496 e, por fim, arredondado para R$ 5. O reajuste foi condicionado à entrada em operação de uma nova frota, composta por 300 ônibus modernos — de um total de 1.227 previstos no sistema — já circulando pelas ruas de Belém.
Agora, a expectativa gira em torno da resposta do atual prefeito, Igor Normando, que tem até a próxima segunda-feira (7) para se manifestar oficialmente. Caberá a ele decidir se a prefeitura irá cumprir o acordo judicial firmado pela gestão anterior ou se buscará alternativas legais para tentar evitar o reajuste.
A discussão sobre o aumento da tarifa ocorre em meio a um cenário de críticas da população ao serviço oferecido atualmente e levanta questionamentos sobre os impactos sociais da medida, especialmente entre os usuários que dependem do transporte público diariamente.
Com informações do Dol.
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