O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as regras contra o uso do cerol — mistura cortante feita, geralmente, de cola com vidro moído — e outros tipos de linhas perigosas, como as chilenas, utilizadas com frequência em pipas. A nova proposta legislativa, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe a fabricação, comercialização, transporte e utilização do material em todo o território nacional, com exceção de usos industriais, técnicos ou científicos.
A iniciativa vem na tentativa de combater acidentes, muitas vezes fatais, provocados por linhas cortantes. Em estados como o Pará, onde a prática de empinar pipas é muito presente em áreas urbanas e periféricas, motociclistas e pedestres frequentemente relatam episódios de ferimentos causados por esses materiais. Segundo o texto aprovado, a pena para quem for pego usando cerol pode variar de um a três anos de prisão, além de multas que ultrapassam os R$ 2 mil, dobrando em caso de reincidência. Quando o infrator for menor de idade, o responsável legal pode ser penalizado com até 40 salários mínimos.
Para os estabelecimentos comerciais, a sanção é ainda mais rigorosa: os produtos podem ser apreendidos sem direito a indenização, os alvarás de funcionamento cassados e as multas podem chegar a R$ 30 mil. O advogado e professor de Direito de Trânsito, Marcelo Araújo, destaca que, embora não existisse uma lei específica até então, o uso do cerol já poderia ser enquadrado em outros artigos do Código Penal, como o 132, que trata do risco à vida ou à saúde de terceiros.
Além das penalidades, o projeto exige do poder público o reforço das campanhas educativas e da fiscalização. Para Robson Moraes Almeida, idealizador da campanha nacional “Cerol Não”, a aprovação do texto fecha lacunas históricas na legislação, que permitiam brechas e dificultavam a responsabilização dos envolvidos. “Se proibia o uso, não proibia a fabricação. Se proibia a fabricação, não proibia o transporte. Sempre havia alguma falha”, disse.
A percepção de impunidade é compartilhada pelo músico Diego Santos, que relembra com indignação uma norma que exigia, no passado, o uso de antenas protetoras em motocicletas, sob pena de multa. “A eficácia para punir quem corre perigo é imediata. Mas, para punir quem causa esse perigo, a gente não vê o mesmo empenho”, desabafou.
Apesar da proibição, o projeto abre uma exceção para práticas esportivas organizadas. Linhas de pipa voltadas à competição continuarão permitidas, desde que sejam utilizadas em pipódromos, por maiores de idade ou adolescentes com mais de 16 anos, com autorização dos responsáveis e vínculo com associações esportivas oficiais.
Com informações da Agência Brasil.
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