Projeto de lei que visa restringir atuação de flanelinhas divide opiniões em Belém

A proposta do Projeto de Lei 404/25, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), tem gerado polêmica em Belém e reacendido debates sobre os impactos sociais da criminalização do trabalho dos chamados flanelinhas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende endurecer as regras para a atuação de guardadores informais de carros nas vias públicas brasileiras.

Enquanto motoristas avaliam a proposta como um avanço na organização do trânsito e na promoção da segurança, representantes da categoria em Belém alertam para os riscos de exclusão social e perda de renda para centenas de trabalhadores. Segundo Marco Aurélio Augusto, vice-presidente do Sindicato dos Guardadores de Carros de Belém, cerca de 923 pessoas exercem a atividade atualmente na capital paraense. “Tem gente com mais de 80 anos que vive dessa moedinha do dia a dia. Muitos começaram com 7 anos, acompanhando os pais. Hoje, sustentam famílias inteiras com esse trabalho”, explica.

O projeto surge também como resposta a denúncias sobre abusos cometidos por falsos flanelinhas — muitas vezes moradores de rua que se aproveitam da profissão para praticar crimes como furtos e agressões. Para o sindicato, essa diferenciação é essencial. “Nossos guardadores são cadastrados, comprometidos com a função e não cometem crimes. O problema são os vândalos que se passam por eles”, afirma Marco Aurélio. A entidade realiza fiscalizações regulares e, quando identifica falsos profissionais, aciona a polícia e retira a farda utilizada.

Apesar disso, o sindicato admite que suas ações não são suficientes. “Precisamos da Guarda Municipal e da Polícia Militar para garantir segurança aos trabalhadores e motoristas”, reforça. O sindicato tem buscado o diálogo com o poder público e propõe a regulamentação da profissão com identificação por crachá, incluindo foto e dados dos trabalhadores, para reforçar a transparência e a responsabilidade no atendimento aos motoristas.

A proposta de Silvye Alves, porém, segue avançando sem que a categoria tenha sido consultada. “Os deputados deveriam ouvir a nossa opinião antes de propor qualquer mudança. Se o projeto for aprovado, vamos acionar o Ministério Público e organizar uma passeata pacífica. Precisamos ser ouvidos”, anuncia Marco Aurélio.

Motoristas ouvidos pela reportagem expressam opiniões divididas. Monique Blanco, motorista particular, defende uma organização maior. “Quando o estacionamento já é pago ou sinalizado, não há razão para um flanelinha estar ali”, argumenta. Já o taxista Ailton Barros entende que a atividade deve ser regulamentada e fiscalizada, não proibida. “Tem muita gente que precisa disso para viver. Mas precisa haver respeito e organização”, diz.

Além do aspecto social, o projeto levanta questionamentos jurídicos. O presidente do Sindicato dos Guardadores, Ronyvaldo Souza de Andrade, aponta que a proposta contraria legislações existentes, como a Lei Federal nº 6.242/75 e a Lei Municipal nº 8.039/01, que regulamentam a profissão de guardador e lavador de veículos em âmbito federal e local, respectivamente. “Proibir uma atividade legal é uma afronta à Constituição, que garante o direito ao trabalho. A solução não é a criminalização, mas a regulamentação e fiscalização”, argumenta.

O PL 404/25 segue em tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo crivo do Senado.

Com informações do O Liberal.