Semana do “Registre-se” oferece cidadania e documentação para populações vulneráveis no Pará

Entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, o Pará receberá a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no Brasil e garantir o acesso à documentação básica, direito fundamental que ainda é negado a milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

No Pará, a programação será realizada em Belém e Ananindeua, com foco no atendimento à população em situação de rua, ribeirinhos e pessoas privadas de liberdade. A mobilização local é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e contará com a parceria de diversas instituições públicas, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que atuará com sua unidade móvel de atendimento.

Em Belém, a ação ocorrerá nos dias 12 e 13 de maio, das 8h às 14h, na Praça da Bandeira, no bairro do Comércio. A população em situação de rua será o público-alvo dos atendimentos, viabilizados por meio da articulação com a Casa Rua, PopRua e outras secretarias municipais. No local, serão oferecidos serviços como emissão de certidão de nascimento (inclusive segunda via), RG, CPF, regularização eleitoral, registro tardio, acesso a plataformas digitais (como http://gov.br ), assistência jurídica, vacinação, alistamento militar, cadúnico e benefícios sociais, além de atendimentos de saúde e previdência.

No dia 14 de maio, os atendimentos seguem para a Praça Matriz de Icoaraci, onde a população ribeirinha terá acesso aos mesmos serviços. No dia 15, será a vez da população carcerária, com ações realizadas dentro do sistema prisional, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). A semana se encerra no dia 16 de maio com atendimento na Ilha de João Pilatos, em Ananindeua, beneficiando mais uma comunidade ribeirinha.

Além dos atendimentos, o evento tem caráter solidário. Servidores do judiciário estadual, federal e municipal estão mobilizados para arrecadar roupas e itens de higiene pessoal, como sabonetes, cremes dentais e desodorantes, que serão doados ao público atendido. No TRT-8, as doações podem ser entregues no 1º andar do Fórum Trabalhista de Belém, entre os dias 5 e 9 de maio.

Os preparativos para a Semana do Registre-se foram definidos em reunião realizada na última quarta-feira (30), na Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA, com a presença de dezenas de instituições parceiras, entre elas ARPEN, Receita Federal, Polícia Civil, Justiça Federal, TRE-PA, Exército, Marinha, Caixa Econômica, SESI, Defensoria Pública e prefeituras. A meta é atender ao menos 300 pessoas apenas nos dois primeiros dias de evento.

Com o “Registre-se”, o CNJ reforça o compromisso com os direitos fundamentais, buscando assegurar que nenhuma pessoa fique à margem do acesso à cidadania por falta de documentação.

Com informações do TRT 8.