O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), encaminhou na manhã desta quarta-feira (30) à Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, que cumpre o prazo previsto na Lei Orgânica do Município, representa o primeiro planejamento orçamentário elaborado integralmente pela atual gestão, já que a LDO de 2025 foi concebida ainda pela administração anterior.
De acordo com o documento, a Receita Orçamentária total prevista para 2026 é de R$ 5,498 bilhões. Desse montante, 92,70% correspondem a receitas correntes, oriundas de impostos, taxas e transferências constitucionais. Além disso, estão previstos R$ 141 milhões em operações de crédito já contratadas pelo município.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as diretrizes para a gestão fiscal do município. Entre os principais eixos, estão o equilíbrio das contas públicas, o controle de despesas, a avaliação de resultados, a responsabilidade com gastos de pessoal e os limites para o orçamento do Legislativo.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito destacou o caráter participativo do documento. Segundo Igor Normando, a proposta foi construída de forma coletiva entre governo e população, e está alinhada às diretrizes aprovadas nas urnas em 2024.
“O projeto propõe a construção de um Orçamento que atenda às necessidades de nosso município, visando o progresso, a inovação e uma economia sustentável, considerando os eixos temáticos de nossa Administração, aprovados nas urnas, já implementados e em execução no processo de transformação da cidade para a satisfação dos sonhos e desejos de nosso povo”, afirmou o prefeito.
A proposta da LDO agora segue para tramitação na Câmara Municipal, onde poderá receber emendas dos vereadores. Também estão previstas audiências públicas para garantir a participação da sociedade no processo. A votação final deve ocorrer até o dia 30 de julho. Após a aprovação, o projeto será encaminhado para sanção do Executivo.
Com informações do Portal O Fato.
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