Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS têm direito a receber de volta valores descontados de forma indevida em seus benefícios. Os pagamentos começam em 24 de julho e serão feitos em rodadas quinzenais, cada uma atendendo cerca de 1,5 milhão de pessoas. A devolução foi viabilizada por meio de um acordo histórico entre o STF, INSS, AGU, OAB, DPU, MPF e o Ministério da Previdência, com correção dos valores pelo IPCA.
A medida é considerada uma reparação de grande impacto social, e o governo anunciou a edição de uma medida provisória para liberar os valores fora do teto de gastos. O ministro Wolney Queiroz classificou a decisão como uma vitória dos aposentados e destacou o compromisso do governo em proteger os direitos dos mais vulneráveis.
Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS vão receber de volta valores cobrados indevidamente em mensalidades associativas, conforme acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos começam no próximo dia 24 de julho e serão realizados a cada 15 dias, em lotes com até 1,5 milhão de beneficiários.
O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A medida é resultado de um entendimento entre diversos órgãos públicos, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a OAB e o próprio STF, por meio do ministro Dias Toffoli, responsável pela homologação do acordo.
Os valores a serem devolvidos terão correção monetária pelo IPCA, índice que mede a inflação oficial. Segundo o governo, uma medida provisória será editada para garantir a liberação dos recursos fora do limite de gastos previsto pelo novo arcabouço fiscal, sem comprometer o cumprimento da meta fiscal.
A adesão ao ressarcimento será voluntária. Quem foi prejudicado pelos descontos deve formalizar a contestação administrativa pelos canais do INSS. Já os que optaram por ações judiciais terão que desistir do processo para participar do acordo, sendo garantido o pagamento de 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido protocolada antes de 23 de abril de 2025.
Segundo o ministro Wolney Queiroz, a decisão marca um avanço na reparação de injustiças cometidas contra beneficiários da Previdência Social.
O caso reacende o debate sobre a fiscalização de entidades que firmam convênios com o INSS para descontos diretos nos benefícios dos segurados. Especialistas avaliam que novas regras devem ser implementadas para evitar abusos e garantir mais transparência no processo.
Com informações do O Liberal.
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