Começou neste sábado (05), famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh/mês terão isenção total na conta de luz, graças à nova Tarifa Social de Energia. A medida, criada pela MP 1.300/2025, também beneficia quem consome até 120 kWh/mês com desconto na CDE. No Pará, cerca de 1 milhão de unidades consumidoras serão atendidas, impactando aproximadamente 4 milhões de pessoas.
O benefício é automático para quem já está no Cadastro Único, mas quem ainda não se cadastrou deve levar documentos a um posto de atendimento. Além da tarifa social, a medida prevê a abertura do mercado de energia a partir de 2026, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores.
A partir deste sábado (05), entrou em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, estabelecida pela Medida Provisória 1.300/2025 do Governo Federal. A iniciativa garante isenção total no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês e desconto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quem gasta até 120 kWh.
No Pará, estado com alta dependência de programas sociais, a expectativa é que a medida beneficie entre 950 mil e 1 milhão de unidades consumidoras – o equivalente a cerca de 4 milhões de pessoas, segundo a Equatorial Energia.
Terão isenção total as famílias:
-Inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
-Que consumam até 80 kWh/mês (se ultrapassarem, pagarão apenas o excedente).
Também serão beneficiados:
-Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
-Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
-Consumidores atendidos por sistemas isolados de energia (off-grid).
Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh/mês terão isenção do pagamento da CDE, que corresponde a cerca de 12% da conta de luz.
A inclusão será automática para quem já está no CadÚnico com dados atualizados. Quem ainda não se cadastrou deve procurar um posto de atendimento com:
-CPF e RG de todos os moradores;
-Comprovante de residência;
-Comprovante de renda.
A estimativa do governo é que 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com um custo anual de R$ 3,6 bilhões – valor que será compensado pela abertura gradual do mercado de energia. A partir de:
-Agosto de 2026: indústrias e comércios poderão escolher fornecedores;
-Dezembro de 2027: residências terão liberdade de escolha.
A MP também inclui:
-Rateio de custos de usinas nucleares Angra 1 e 2 entre consumidores;
-Novo modelo de distribuição de encargos da CDE;
-Regras para descontos em tarifas de uso da rede (TUST/TUSD).
Para ficar por dentro:
-Bandeira vermelha no verão: Paraenses continuarão pagando a energia mais cara do país.
-Pressão nos preços: Especialistas alertam que custo da energia ainda impacta alimentos e indústria no estado.
A medida busca aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis enquanto promove mudanças estruturais no setor elétrico brasileiro.
Com informações do O Liberal.
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