O governo federal avança em duas frentes legislativas para conter o avanço do crime organizado no país. A primeira é a PEC da Segurança Pública, que trata de aspectos estruturantes como uma maior participação da União nas políticas de segurança, já em tramitação no Congresso. A segunda é um projeto de lei que está sendo finalizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que propõe alterar cerca de dez leis para impor penas mais severas a integrantes e líderes de organizações criminosas, facções e milícias.
O Ministério da Justiça está acelerando duas frentes principais no combate ao crime organizado: a PEC da Segurança Pública e um projeto de lei que aumenta penas para criminosos.
Enquanto a PEC, já no Congresso, aborda aspectos estruturantes como maior atuação federal na segurança, o projeto de lei - apelidado de "Plano Real da Segurança" - ataca diretamente o problema com penas mais severas. O ministro Ricardo Lewandowski finaliza o texto do projeto, que altera cerca de dez leis, incluindo o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas, para elevar penas de integrantes e líderes de facções
O governo tem pressa para aprovar as medidas, visando um legado na área de segurança para o debate eleitoral de 2026. As iniciativas partem do diagnóstico de que o crime organizado avança com instrumentos atuais insuficientes para contê-lo.
Fonte: G1
.png){kind=logo}