A proposta do ministro Edson Fachin para instituir um Código de Conduta no Supremo enfrenta obstáculos ainda na fase inicial. Apesar de ainda não haver texto final, ministro relata que a simples intenção de discutir regras internas gera preocupação, principalmente porque o Senado debate a nova Lei do Impeachment e movimentos políticos têm usado o tema como forma de pressionar o tribunal. Para parte dos magistrados, iniciar esse debate agora significaria abrir margem para críticas e questionamentos em um momento de instabilidade institucional.
Dentro do STF, o temor é que a votação do documento exiba diferenças públicas entre ministros, o que poderia comprometer a unidade que a Corte procura preservar desde os episódios de ataques à democracia. A medida também coincide com a análise de pedidos de impeachment encampados por apoiadores de Jair Bolsonaro, situação que reforça o receio de fornecimento de munição política.
O movimento no Congresso foi intensificado após a decisão de Gilmar Mendes, que restringiu a legitimidade para pedidos de impeachment ao procurador-geral da República. A decisão gerou reação no Legislativo, especialmente no Senado, responsável por conduzir processos de impeachment. Nesse ambiente, a criação de novas regras internas pode ser lida como tentativa de controle ou de proteção aos ministros, o que aumenta a tensão entre os poderes.
A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de implementar um Código de Conduta para ministros da Corte enfrenta resistência interna antes mesmo de ser formalizada. Parte dos magistrados avalia que a discussão ocorre em um momento politicamente sensível, enquanto o Senado analisa mudanças na Lei do Impeachment e cresce a pressão pública sobre o Judiciário.
Ministros temem que a criação de normas internas ofereça argumentos ao Congresso em meio à tramitação de pedidos de impeachment e ao uso político do tema por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para um integrante da Corte, debater regras de comportamento agora poderia expor ações individuais e fragilizar a imagem institucional do tribunal.
O receio também se estende à exigência de que o texto seja aprovado em sessão administrativa, o que exige ao menos seis votos. Uma deliberação pública poderia revelar divergências internas e comprometer a coesão demonstrada pelo STF nos anos recentes, especialmente após o 8 de Janeiro e durante o enfrentamento à retórica golpista.
A movimentação do Congresso para revisar a Lei do Impeachment também foi impulsionada pela decisão do decano Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República a legitimidade para apresentar pedidos contra ministros. A medida foi interpretada como uma blindagem, despertando reação no Senado.
Fachin pretende que o código avance em duas frentes: no próprio STF, com normas específicas para ministros, e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiria orientações mais amplas sobre ética e governança para a magistratura. O documento, ainda em elaboração, deve ser inspirado no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha e tratar de transparência financeira, participação em eventos, relações com entidades privadas e conflito de interesses.
O grupo de trabalho criado por Fachin, composto por 23 integrantes, realizou até agora apenas uma reunião, dedicada à discussão preliminar de temas como remuneração, lobby e integridade judicial. Apesar da resistência, o presidente do STF considera o código uma prioridade desde antes de assumir o cargo, em setembro.
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