A Prefeitura de Belém abriu o período de adesão ao Programa Dívida Zero 2025. Com descontos de até 90% em juros e multas, o programa permite renegociar débitos como IPTU, ISSQN e TLPL de forma totalmente on-line até 30 de dezembro. As condições de parcelamento variam de 2 a 60 vezes, com percentuais de desconto diferentes. A negociação suspende ações judiciais, mas o atraso em parcelas pode cancelar o acordo. A adesão é feita pelo site da Secretaria Municipal de Finanças.
A Prefeitura de Belém iniciou, na última sexta-feira (5), o período de adesão ao Programa Dívida Zero 2025. A renegociação, que segue até 30 de dezembro, é realizada exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e oferece descontos de até 90% nos encargos de dívidas municipais, com opções de parcelamento que podem chegar a 60 vezes.
O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas com débitos constituídos até 30 de novembro deste ano. Estão incluídos créditos tributários, como IPTU e ISSQN, e não tributários, como a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). Ficam de fora negociações de ITBI, ISS Retido na Fonte, ISS do Simples Nacional, além de empresas em falência e pessoas físicas insolventes.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para quitação à vista, a redução em juros e multas chega a 90%. No parcelamento, os percentuais são escalonados: 80% de desconto para 2 a 12 parcelas; 70% (13 a 24); 60% (25 a 36); 50% (37 a 48); e 40% para acordos de até 60 vezes. O valor mínimo por parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.
Contribuintes que optarem por 13 parcelas ou mais precisam estar em dia durante 2025 com os tributos IPTU, TLPL e ISS/PF. As parcelas terão vencimento em dias fixos do mês (5, 10, 15, 20, 25 ou 30) e serão corrigidas pelo IPCA-E a partir de 2026.
A adesão ao programa implica na desistência de ações judiciais contra o município referentes aos débitos negociados, suspende processos de execução fiscal, mas exige pontualidade: atrasos superiores a 90 dias em qualquer parcela resultam no cancelamento do acordo e na volta do valor original da dívida.
Todo o processo é digital. No portal da Sefin, o contribuinte pode consultar débitos, simular condições e formalizar o acordo, apresentando documentos como RG, CPF e comprovante de residência. A iniciativa busca regularizar a situação fiscal dos contribuintes e dar maior previsibilidade à arrecadação municipal.
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