Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram alvo de descontos indevidos em seus benefícios têm uma nova data limite para solicitar o ressarcimento: 14 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, na qual ele apresentou um balanço atualizado sobre os pedidos.
De acordo com o presidente Waller, aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários contestaram os descontos indevidos aplicados pelo INSS. Desse total, cerca de 4,1 milhões já receberam o ressarcimento dos valores, o que soma um montante de R$ 2,8 bilhões devolvidos. Apesar dos números expressivos, o governo federal estima que ainda existam em torno de 3 milhões de aposentados e pensionistas que têm direito à devolução mas ainda não solicitaram.
O prazo original para abertura desses pedidos terminaria em 14 de novembro. Contudo, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para assegurar que todas as pessoas afetadas pelas cobranças irregulares tenham tempo suficiente para registrar sua solicitação de ressarcimento.
O esquema de descontos indevidos veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados entre o INSS e diversas entidades associativas. As descobertas da operação resultaram no afastamento de parte da cúpula dirigente do instituto no mês de abril.
Durante a entrevista, Gilberto Waller enfatizou o esforço coordenado entre múltiplos órgãos federais para garantir o ressarcimento das vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a ação conjunta entre o próprio instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para localizar os recursos desviados e mover ações judiciais com o objetivo de recuperar o dinheiro para os cofres públicos e para os beneficiários.
Os beneficiários que tiveram descontos irregulares podem abrir seu pedido de ressarcimento por meio dos seguintes canais oficiais do INSS:
· Aplicativo ou site Meu INSS, realizando login com suas credenciais no Portal Gov.br;
· Central telefônica 135, que oferece atendimento gratuito de segunda-feira a sábado, no horário das 7h às 22h;
· Agências dos Correios, que disponibilizam suporte gratuito para abertura do requerimento em mais de 5 mil unidades em todo o país.
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