Casamento comunitário da DPE abre inscrições em Belém

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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) abriu o período de inscrições para o 8º Casamento Comunitário, que será realizado em maio de 2026, em Belém. A iniciativa é gratuita e voltada a casais heterossexuais e homoafetivos em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O cadastro será feito presencialmente no Núcleo de Atendimento Referencial (NARE), localizado na Travessa 1º de Março, nº 766, no bairro da Campina. O atendimento ocorre de 23 de fevereiro a 6 de março, das 8h às 13h. Para se inscrever, o casal deve comparecer acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos e apresentar os documentos exigidos conforme o estado civil, sempre em original e cópia, além de comprovante de residência atualizado em Belém.

Em 2026, a Defensoria informou que a ação atenderá apenas casais residentes no município de Belém. A oficialização do casamento garante direitos civis importantes, como herança, pensão, inclusão em plano de saúde, conta bancária conjunta, adoção e regularização patrimonial.

A última edição do evento ocorreu em maio de 2025 e reuniu 50 casais em uma celebração realizada no Teatro Estação Gasômetro, com estrutura completa, decoração e cerimônia especial, seguindo o modelo adotado por defensorias em outras regiões do país.

Casais que desejam oficializar a união sem custos já podem se preparar: a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) anunciou o período de inscrições para o 8º Casamento Comunitário, iniciativa voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A cerimônia está prevista para maio de 2026, em Belém, durante as ações do Dia Nacional da Defensoria Pública.

O cadastro será feito presencialmente entre os dias 23 de fevereiro e 6 de março, no Núcleo de Atendimento Referencial (NARE), localizado na Travessa 1º de Março, nº 766, no bairro da Campina. O atendimento ocorrerá das 8h às 13h.

Para realizar a inscrição, os interessados devem comparecer ao local acompanhados de duas testemunhas maiores de 18 anos, além de apresentar a documentação exigida conforme o estado civil. Todos os documentos precisam ser entregues em original e cópia, incluindo comprovante de residência atualizado no município de Belém.

Evento atende apenas moradores de Belém em 2026

A Defensoria informou que, neste ano, a ação será destinada exclusivamente a casais residentes em Belém. A medida busca concentrar o atendimento e garantir a organização do processo de habilitação.

O casamento comunitário é voltado a casais heterossexuais e homoafetivos, reforçando o caráter inclusivo da iniciativa.

União civil garante direitos e proteção legal

Além do simbolismo, a formalização do casamento assegura uma série de garantias legais importantes. Entre os direitos previstos estão:

• pensão e benefícios previdenciários
• direito à herança
• inclusão em planos de saúde
• possibilidade de adoção
• conta bancária conjunta
• regularização patrimonial e compartilhamento de bens

A Defensoria destaca que, para muitas famílias, a oficialização representa mais do que uma cerimônia: é o acesso à cidadania e a direitos que dependem de comprovação formal.

Como foi a última edição

Em maio de 2025, a Defensoria realizou a 7ª edição do casamento comunitário e oficializou a união de 50 casais em uma celebração no Teatro Estação Gasômetro, com estrutura especial, decoração temática e cerimônia completa, incluindo tapete vermelho e marcha nupcial.

A expectativa é que a edição de 2026 mantenha o formato e ofereça aos participantes um momento marcante, com a formalização gratuita garantida pela instituição.

Documentos necessários (por estado civil)

⚠️ Todos devem apresentar original e cópia, além de comprovante de residência atualizado em Belém.

Solteiros maiores de 18 anos

• Certidão de nascimento atualizada
• RG ou CNH
• Comprovante de residência em Belém
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento

Solteiros entre 16 e 18 anos

• Consentimento dos pais com firma reconhecida
• Certidão de nascimento original
• RG ou CNH
• Comprovante de residência em Belém
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento

📌 Menores de 16 anos só podem se inscrever com Alvará de Suprimento de Idade, emitido por juiz de Família.

Divorciados

• Certidão de casamento com averbação do divórcio
• Cópia do processo (sentença) ou Escritura Pública com partilha de bens
• RG ou CNH atualizado
• Comprovante de residência em Belém
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento

📌 Caso a partilha ainda não tenha sido homologada, passa a valer o regime de separação legal de bens.

Viúvos

• Certidão de casamento atualizada com anotação de óbito
• Certidão de óbito do cônjuge (cópia autenticada)
• RG ou CNH
• Comprovante de residência em Belém
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento

📌 Se houver inventário, é necessário apresentar o formal de partilha. Se não houver, deve ser entregue documento negativo (sentença ou escritura).

Serviço

Inscrições para o 8º Casamento Comunitário da DPE-PA
📅 Período: 23 de fevereiro a 6 de março
🕗 Horário: 8h às 13h
📍 Local: Núcleo de Atendimento Referencial (NARE)
📌 Endereço: Travessa 1º de Março, nº 766, Campina – Belém
💍 Cerimônia: maio de 2026