A Câmara dos Deputados da Argentina começou a votar nesta quinta-feira (19) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto já foi aprovado pelo Senado e enfrenta resistência de sindicatos, que convocaram greve geral no dia da análise.
A proposta altera pontos centrais das relações de trabalho. Entre as mudanças estão férias fracionadas, ampliação da jornada para até 12 horas, extensão do período de experiência, limitação do direito de greve em setores essenciais e mudanças nas regras de indenização por demissão.
O governo argumenta que a reforma pretende reduzir custos, ampliar a segurança jurídica e incentivar a formalização, diante de um mercado com alta informalidade e fechamento de empresas. Dados oficiais apontam que cerca de 43% dos trabalhadores estão na informalidade.
Críticos avaliam que as mudanças podem fragilizar direitos e enfraquecer sindicatos. Segundo especialistas, a proposta representa uma das alterações mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização.
Se aprovada sem alterações, a reforma segue para promulgação. Caso contrário, retorna ao Senado para nova votação.
A Câmara dos Deputados da Argentina iniciou nesta quinta-feira (19) a votação da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em Buenos Aires, em meio a uma greve geral convocada pela CGT e forte esquema de segurança nas imediações do Congresso. O projeto, já aprovado pelo Senado na semana passada, altera regras sobre férias, jornada de trabalho, demissões e direito de greve, e é considerado um dos pontos centrais da agenda econômica do governo.
A sessão foi convocada a pedido de parlamentares da base governista, com expectativa de concluir a análise antes da abertura oficial do novo período legislativo, em 1º de março. Se o texto for aprovado sem mudanças, seguirá para promulgação. Caso haja alterações, retornará ao Senado.
O que muda nas relações de trabalho
Entre os principais pontos do projeto estão:
O texto também reconhece trabalhadores de aplicativos como autônomos, com regras específicas, e altera normas de teletrabalho criadas durante a pandemia.
Argumentos e críticas
O governo defende que a reforma busca reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e estimular a formalização de empregos, diante de um cenário de fechamento de empresas e retração do mercado formal.
Dados oficiais indicam que a Argentina possui cerca de 43% de informalidade no mercado de trabalho. Desde o início do governo Milei, aproximadamente 300 mil empregos formais foram eliminados, segundo estimativas.
Sindicatos, porém, afirmam que a proposta pode precarizar vínculos trabalhistas e enfraquecer direitos históricos. Empresários industriais também apontam que a abertura às importações tem impacto direto na crise de empregos.
Clima de tensão
A votação ocorre sob forte mobilização social. Protestos foram registrados nas proximidades do Congresso, e o Ministério da Segurança anunciou medidas preventivas, incluindo áreas delimitadas para a imprensa e reforço policial.
Especialistas avaliam que a reforma pode modernizar normas criadas décadas atrás, mas alertam para possíveis impactos na proteção ao trabalhador e no equilíbrio das negociações sindicais.
.png){kind=logo}