O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nova resolução que proíbe a divulgação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial envolvendo candidatos no período de 72 horas antes até 24 horas após as eleições. A regra vale para materiais que modifiquem voz ou imagem, mesmo que estejam identificados como sintéticos.
Segundo o relator Kassio Nunes Marques, a medida busca evitar surpresas e manipulações no momento mais crítico do processo eleitoral. A decisão foi unânime.
A norma também prevê responsabilidade solidária das plataformas digitais que não removerem conteúdos irregulares. Além disso, foi determinado que empresas e Justiça Eleitoral elaborem um plano de conformidade para mitigar riscos.
O TSE ainda endureceu o combate à violência política de gênero, proibindo manipulações com conteúdo sexual envolvendo candidatas, e ampliou o banimento de perfis falsos ou automatizados que comprometam a integridade das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que proíbe a divulgação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial envolvendo candidatos no período de 72 horas antes até 24 horas após as eleições. A medida vale para materiais que modifiquem voz, imagem ou identidade visual, mesmo que estejam devidamente rotulados como conteúdo sintético.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2), em Brasília, com o objetivo de evitar manipulações de última hora capazes de influenciar o eleitorado no momento mais sensível do processo eleitoral.
Segundo o relator da norma, Kassio Nunes Marques, a intenção é impedir “surpresas indesejadas” às vésperas do pleito, reforçando a integridade e a segurança das eleições.
📲 Plataformas terão responsabilidade solidária
A resolução estabelece que as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas solidariamente caso não removam imediatamente conteúdos irregulares ou contas que descumpram as regras. Isso inclui materiais sintéticos sem identificação adequada ou que violem as demais proibições eleitorais.
Além disso, o TSE determinou a criação de um plano de conformidade conjunto com as plataformas, voltado à prevenção de riscos e à garantia do cumprimento das normas durante o período eleitoral.
🚫 Combate à violência política de gênero
Outra mudança aprovada reforça o enfrentamento à violência política contra mulheres candidatas. A Corte proibiu expressamente a criação ou manipulação de imagens e vídeos com conteúdo sexual, nudez ou pornografia, prática considerada forma de misoginia digital.
De acordo com o relator, esse tipo de conduta não será tolerado pela Justiça Eleitoral.
🤖 Banimento de perfis falsos e automatizados
O TSE também ampliou as regras para banimento de perfis falsos, automatizados ou apócrifos que atuem de forma reiterada para comprometer a integridade do processo eleitoral. A versão final do texto endureceu critérios em relação à minuta divulgada anteriormente.
A resolução foi construída após audiências públicas e recebeu 1.423 contribuições da sociedade, sendo 326 sugestões específicas sobre propaganda eleitoral.
Com as novas diretrizes, a Corte busca adaptar a legislação ao avanço tecnológico, especialmente ao crescimento de deepfakes e conteúdos manipulados por IA.
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