MPF pede suspensão de licença de petróleo na Foz do Amazonas

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O Ministério Público Federal recorreu ao TRF1 para manter no Pará uma ação que questiona a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O órgão também pediu a suspensão imediata da licença ambiental concedida ao projeto, citando riscos ambientais e falhas no processo.

O pedido ganhou reforço após um vazamento de fluido tóxico no mar, registrado em janeiro, durante operação em um navio-sonda. Segundo análises técnicas, o material pode causar impactos severos ao ecossistema marinho.

Além disso, o MPF questiona a transferência do processo para o Amapá e defende que o caso deve ser julgado no Pará, onde está a maior parte das áreas e comunidades afetadas.

O órgão também aponta possíveis falhas na fiscalização e na comunicação com populações tradicionais, destacando a necessidade de garantir direitos e ampliar a análise dos impactos ambientais e sociais da atividade.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para manter no Pará uma ação que questiona a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e pedir a suspensão imediata da licença ambiental do projeto. O recurso, apresentado neste mês, também reforça a urgência da medida após um vazamento de substâncias tóxicas no mar, registrado em janeiro deste ano.

A ação foi inicialmente proposta por organizações da sociedade civil em Belém, no fim de 2025, com o objetivo de contestar os impactos da atividade petrolífera na região. O MPF ingressou como coautor e solicitou a revisão completa dos impactos ambientais, climáticos e socioculturais, além da anulação da licença concedida pelo Ibama à Petrobras.

No entanto, a Justiça Federal decidiu transferir o processo para o Amapá, sob o argumento de existência de uma ação semelhante naquele estado. O MPF contesta essa decisão, afirmando que a medida contraria normas processuais e não se justifica juridicamente, já que o processo no Amapá já foi concluído.

Disputa sobre competência da ação

No recurso, os procuradores defendem que o caso deve permanecer no Pará com base no princípio da competência adequada. Segundo o órgão, a 9ª Vara Federal do Pará, especializada em questões ambientais e agrárias, possui melhores condições técnicas para conduzir o processo.

Outro ponto destacado é a abrangência territorial do empreendimento. Dos 18 municípios na área de influência direta, 17 estão localizados no Pará, que também concentra a maioria das comunidades tradicionais potencialmente afetadas, como quilombolas e populações extrativistas.

Para o MPF, manter o caso no estado é fundamental para garantir o acesso à Justiça e a participação direta dessas populações nas decisões.

Vazamento reforça urgência da medida

O recurso apresentado ao TRF1 inclui um episódio recente considerado grave. Em 4 de janeiro, um navio-sonda em operação no bloco FZA-M-59 registrou o vazamento de 18,44 metros cúbicos de fluido de perfuração a cerca de 2,7 mil metros de profundidade.

O material derramado contém substâncias tóxicas, como hidrocarbonetos e metais pesados. De acordo com análises técnicas, o fluido pode se fixar no fundo do mar, causando soterramento de organismos marinhos e comprometendo o equilíbrio do ecossistema.

O MPF ressalta que, ao contrário do que foi alegado inicialmente pela empresa responsável, o produto não é inofensivo. Estudos indicam que sua decomposição pode gerar subprodutos igualmente prejudiciais, além de reduzir os níveis de oxigênio no ambiente marinho.

Fiscalização e divergências entre órgãos

Após o incidente, o Ibama confirmou o vazamento e apontou indícios de negligência na operação, abrindo caminho para autuações. As atividades chegaram a ser suspensas temporariamente.

Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP) havia condicionado a retomada das operações à realização de uma vistoria presencial, prevista para fevereiro. No entanto, segundo o MPF, houve autorização para continuidade das atividades antes da inspeção, o que levanta questionamentos sobre a fiscalização.

O órgão também aponta falhas na comunicação com povos indígenas da região. Representantes locais afirmam que não foram informados de forma adequada sobre os riscos e impactos do acidente, o que pode configurar violação ao direito de consulta prévia, livre e informada.

Pedidos apresentados ao TRF1

Diante do cenário, o MPF solicita à Justiça:

• Suspensão imediata da decisão que transferiu o processo para o Amapá;
• Anulação ou paralisação da licença ambiental, com interrupção das atividades no bloco exploratório;
• Reconhecimento formal do MPF como coautor da ação;
• Confirmação da competência da Justiça Federal no Pará para julgar o caso.

O recurso ainda será analisado pelo TRF1.