A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, com 30 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto, que agora segue para sanção da governadora Hana Ghassan, estima uma receita líquida de R$ 46,8 bilhões para o próximo ano. A LDO define as metas e prioridades da administração pública e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as diretrizes aprovadas estão a priorização de investimentos do PPA 2024-2027, alinhamento aos ODS, garantia de recursos para saúde, educação, segurança pública e assistência social, continuidade de obras, ampliação da transparência fiscal e regionalização dos investimentos nas 12 Regiões de Integração. Em 2025, a LDO 2026 havia sido aprovada com valor de R$ 53 bilhões. O novo texto reflete ajuste fiscal e reorientação de prioridades.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram nesta terça-feira (30), em sessão que marcou o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto foi aprovado com 30 votos favoráveis e 3 contrários e segue agora para sanção da governadora Hana Ghassan.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e despesas do Estado. A receita líquida estimada pelo governo para 2027 é de R$ 46,8 bilhões — o valor total consolidado da LDO ainda será apresentado quando o governo der entrada no projeto da LOA.
Tramitação e diretrizes
Antes da votação em plenário, a proposta foi avaliada e aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Além de orientar a formulação do orçamento estadual, a LDO estabelece regras para a gestão fiscal, incluindo controle de despesas, política de pessoal, investimentos, encargos sociais, transferências de recursos e alterações tributárias. Também define normas para o acompanhamento e avaliação de programas de governo, com foco em garantir equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão pública.
Segundo a Alepa, entre as diretrizes para 2027 estão:
· priorização de investimentos definidos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027;
· alinhamento das ações governamentais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
· garantia de investimentos em saúde, educação, segurança pública e assistência social;
· continuidade de obras públicas;
· ampliação da transparência fiscal;
· fortalecimento do controle de gastos;
· regionalização dos investimentos para as 12 Regiões de Integração.
Comparativo com 2026
A LDO 2026 foi aprovada com valor de R$ 53 bilhões, por unanimidade, em junho de 2025. O novo texto, com estimativa de R$ 46,8 bilhões, reflete o ajuste fiscal e a reorientação de prioridades para o próximo ano. Após a sanção da governadora, a LOA 2027 será elaborada e encaminhada à Alepa para apreciação, dentro do cronograma orçamentário do Estado.
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