Um ano após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que limita o uso de celulares para fins não pedagógicos na educação básica, 92% das escolas públicas e privadas do país já aplicam as novas regras, segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento, realizado pelo Inep em parceria com o Instituto Alana e a Unesco, ouviu 8.189 gestores de todo o Brasil entre março e abril de 2026. Antes da lei, o uso irrestrito de celulares era permitido em 13% das escolas; hoje, essa liberação total não existe mais. Entre os gestores, 45% consideram a aplicação consolidada e 47% afirmam que ainda está em andamento. Os principais desafios apontados foram a adesão dos jovens (39%) e a falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos (39%). A restrição total nos espaços escolares mais que dobrou, passando de 20% para 48%.
A Lei nº 15.100/2025, que limita o uso de celulares para fins não pedagógicos na educação básica, completa um ano com adesão expressiva em todo o Brasil. Segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC), 92% das escolas públicas e privadas do país já aplicam as novas regras.
Antes da legislação, o uso irrestrito de dispositivos móveis era permitido em 13% das instituições. Hoje, essa liberação total já não existe mais. O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.
Adesão reflete preocupação da sociedade com uso nocivo, diz MEC
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a adesão à lei indica que a restrição foi acertada e já está sendo internalizada no cotidiano escolar.
"Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva. Se pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo do celular nas escolas", disse.
Pesquisa ouviu gestores de escolas de todo o país
A pesquisa contou com respostas de 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação, entre março e abril de 2026. Em etapas futuras, outros atores da comunidade escolar — como coordenadores pedagógicos e professores — também serão ouvidos.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, ressaltou que a restrição ao celular não deve ser vista de forma isolada. "O resultado da pesquisa faz parte de uma constelação de estudos sobre as transformações no ambiente educacional. O regramento é parte de um contexto em que não se assiste passivamente às mudanças."
45% dos gestores consideram aplicação consolidada; 47% ainda em adaptação
Entre os gestores que já implementam a lei, 45% consideram o processo consolidado e 47% afirmam que a aplicação ainda está em andamento. Para a CEO da organização MegaEdu, Cristieni Castilhos, muitas escolas ainda testam protocolos para se adaptar à realidade de cada etapa de ensino.
A pesquisa também mostra que a restrição total do uso de celulares em todos os espaços escolares — incluindo pátios e intervalos — mais que dobrou, passando de 20% para 48%. Já a permissão restrita a atividades mediadas por profissionais da educação passou de 43% para 45%.
Desafios: adesão dos jovens e infraestrutura
Entre as principais dificuldades apontadas pelos gestores para implementar a lei:
· 39% citaram a adesão dos jovens como o maior desafio.
· 39% apontaram a falta de infraestrutura para armazenar e guardar os aparelhos — com destaque para escolas públicas (45%) e privadas (18%).
A pesquisa reforça que, embora os resultados sejam positivos, a adaptação às novas regras ainda depende de estratégias específicas para cada realidade escolar.
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