A Receita Federal anunciou que, a partir de 31 de julho, os novos registros de CNPJ passarão a ter formato alfanumérico, com 14 caracteres combinando letras e números nos primeiros 12 dígitos. Os dois últimos, que são verificadores, permanecem numéricos. Quem já tem CNPJ ativo não precisa fazer nenhuma alteração; a mudança atinge apenas novas empresas e filiais. Empresas e órgãos públicos precisarão adaptar seus sistemas para aceitar o novo formato, evitando falhas em notas fiscais, cadastros e fluxos de atendimento. O processo de abertura de CNPJ continua o mesmo, a única diferença é o identificador gerado. A medida busca garantir a disponibilidade de números diante do crescimento constante de aberturas de empresas no país.
A Receita Federal anunciou que, a partir do dia 31 de julho, os novos registros de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a ter um formato alfanumérico. A mudança foi motivada pelo crescimento constante no número de empresas abertas no país, que poderia levar ao esgotamento dos identificadores disponíveis no modelo atual, composto apenas por números.
Como funciona o novo formato?
O CNPJ continuará tendo 14 caracteres, mas agora os primeiros 12 dígitos poderão conter letras maiúsculas (de A a Z) e números. Os dois últimos dígitos, que são os verificadores, permanecerão numéricos. A estrutura geral de "12 primeiros caracteres + traço + 2 números" será mantida.
O que muda para quem já tem CNPJ?
Para as empresas que já possuem inscrição ativa, nada muda. O número atual permanecerá válido e não será necessário fazer qualquer alteração junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. A mudança atinge apenas novos registros e abertura de filiais.
Impactos e adaptações
Empresas e órgãos públicos precisarão adaptar seus sistemas, softwares de gestão e plataformas de emissão de documentos fiscais para aceitar o novo formato. Caso contrário, podem ocorrer falhas no processamento de notas fiscais, bloqueios no cadastro de fornecedores e interrupções em fluxos de atendimento.
A Receita Federal afirma que a medida busca garantir a continuidade das políticas públicas e a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos. No entanto, a adaptação pode gerar custos para as empresas que precisarem atualizar seus sistemas.
Processo de inscrição permanece o mesmo
O processo de abertura de um novo CNPJ não será alterado. A única diferença será a geração de um identificador que combina letras e números, em vez de apenas dígitos numéricos. A medida entra em vigor no próximo dia 31 de julho.
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