O Governo Federal anunciou novas regras para a publicidade de bets, as empresas de apostas esportivas on-line. As medidas entram em vigor em 17 de julho e tornam obrigatória a exibição de alertas sobre os riscos das apostas nas campanhas publicitárias.
As peças deverão incluir mensagens informando que apostar pode causar dependência, gerar perda de dinheiro e não deve ser tratado como investimento. O objetivo é impedir que empresas apresentem apostas como ganho fácil, renda garantida ou solução financeira.
As novas regras também restringem o uso de influenciadores, comentaristas esportivos e especialistas para induzir o público a apostar. Análises técnicas não poderão ser usadas como argumento para convencer consumidores a escolher determinada aposta.
O governo também reforçou que empresas não autorizadas não podem anunciar no país. Operadoras que descumprirem as normas poderão receber multa de até 20% do faturamento, ter atividades suspensas por até 180 dias e, em casos graves, perder a autorização para funcionar.
As empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, terão que seguir regras mais rígidas para fazer publicidade no Brasil a partir de 17 de julho. As medidas foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda e incluem a obrigação de exibir alertas sobre riscos, restrições ao uso de influenciadores e comentaristas, além de punições para operadores que descumprirem as normas.
A mudança busca reduzir práticas consideradas abusivas na divulgação das apostas e ampliar a proteção ao consumidor. Pela nova regra, anúncios de casas autorizadas deverão apresentar advertências em formato semelhante ao usado em campanhas de cigarro, bebida alcoólica e medicamentos.
Entre as mensagens previstas estão alertas como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. As frases deverão aparecer nas peças publicitárias para reforçar que jogos de aposta envolvem risco financeiro e não devem ser apresentados como forma segura de renda.
Além das advertências, o governo também vai restringir estratégias de marketing que associem apostas a ganho fácil, investimento, enriquecimento rápido ou solução para problemas financeiros. As empresas também não poderão criar senso de urgência para estimular o consumidor a apostar, divulgar históricos de premiações para incentivar novos jogos ou direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Outra mudança importante envolve a atuação de influenciadores digitais, comentaristas esportivos e especialistas. A partir das novas regras, será proibido usar esses profissionais para induzir o público a apostar ou sugerir que determinada aposta é a melhor escolha com base em uma suposta análise técnica.
O Ministério da Fazenda avalia que comentaristas e influenciadores podem transmitir ao público uma sensação de autoridade. Por isso, a publicidade não poderá misturar análise esportiva, opinião técnica ou conteúdo de entretenimento com incentivo direto à aposta.
A regra também vale para veículos de comunicação, plataformas digitais e demais canais que veiculam campanhas de bets. Empresas não autorizadas a operar no país não poderão ter publicidade exibida em qualquer meio.
O governo informou que manterá tolerância zero com bets ilegais. Desde a regulamentação do setor, ações de fiscalização já retiraram do ar milhares de sites de apostas sem autorização. Também houve bloqueio de perfis ligados à divulgação irregular e medidas contra apostadores que estavam em desacordo com restrições legais.
As empresas que descumprirem as normas poderão sofrer multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, cassação da autorização para operar no Brasil.
As novas medidas fazem parte do processo de regulamentação das apostas de quota fixa no país. O setor foi autorizado por lei em 2018, mas passou a ter regras específicas apenas nos últimos anos, com a criação de normas para funcionamento, fiscalização, pagamento de outorgas e combate ao mercado ilegal.
O Ministério da Fazenda também reforçou que beneficiários de programas sociais e pessoas enquadradas em restrições determinadas pela Justiça não podem acessar plataformas de apostas. A medida segue decisões e regras voltadas à proteção de grupos vulneráveis.
Com as mudanças, a expectativa do governo é reduzir o apelo publicitário das bets, evitar que apostas sejam tratadas como investimento e tornar mais claro para o consumidor que esse tipo de atividade envolve risco de perda financeira, endividamento e dependência.
O que muda nas propagandas de bets
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