O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo já derrubou 56 mil sites, aplicativos e plataformas de apostas no país. Além disso, quase mil perfis de influenciadores foram removidos de redes sociais por descumprimento das normas. No sistema de autoexclusão — quando o próprio usuário pede para ser desligado das plataformas, , o número já se aproxima de 1 milhão de pessoas.
As novas medidas fazem parte de um pacote de endurecimento das regras para o setor de apostas de quota fixa (bets), anunciado pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça. Duas portarias serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer a partir do dia 17 de julho.
Fiscalização e compartilhamento de dados
Durigan destacou que as informações fornecidas pelas empresas de apostas ao Ministério da Fazenda estão sendo compartilhadas com outras autoridades para embasar operações contra quem descumpre a legislação. "Têm permitido a gente deflagrar operações no país de responsabilidade a quem descumpre as nossas regras", afirmou.
O ministro também lembrou que está sendo cumprida a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC, de acessarem plataformas de apostas — uma restrição que atinge dezenas de milhões de pessoas.
Novas regras para publicidade e influenciadores
As portarias também endurecem as regras para publicidade de bets. Segundo Durigan, qualquer comentarista — de TV, rádio ou internet — está proibido de induzir o público a apostar, por exemplo, opinando que um time é favorável para uma aposta. "Não é papel do comentarista, do ponto de vista do governo, induzir o jogo", afirmou.
Quem descumprir as normas estará sujeito a multa de até 20% do faturamento, suspensão por 180 dias e, em casos graves, cassação definitiva da autorização para operar no país.
O secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, afirmou que a atuação será integrada com Procons estaduais e municipais, Defensorias Públicas e Ministério Público para garantir o cumprimento das normas. "Bets é um serviço perigoso, se enquadra no Código de Defesa do Consumidor, e alertas e mecanismos para evitar abusividades são necessários", disse.
Desenrola e autoexclusão automática
Durigan também mencionou que, no âmbito do programa Desenrola, tanto os inadimplentes quanto os adimplentes que renegociarem suas dívidas serão automaticamente autoexcluídos das plataformas de apostas.
O governo afirma que as medidas visam proteger os consumidores, coibir práticas abusivas e evitar o endividamento excessivo associado ao jogo online.
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