Caminhoneiros de diferentes estados foram convocados a paralisar atividades em áreas portuárias a partir da 0h desta segunda-feira, 13 de julho de 2026. O movimento busca pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, antes que o texto perca a validade na próxima quinta-feira (16).
A convocação foi anunciada por Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava). A orientação divulgada pela liderança é para que os motoristas evitem iniciar novas viagens enquanto não houver confirmação de que a proposta será incluída na pauta do Senado.
O movimento anunciado tem como foco inicial os portos brasileiros. Até a publicação desta matéria, as fontes consultadas não apresentavam um balanço consolidado da adesão por estado, terminal ou rodovia, nem confirmação específica sobre a participação de caminhoneiros ou portos do Pará. Por isso, a mobilização deve ser tratada como uma paralisação convocada e ainda em monitoramento, não como uma interrupção nacional já comprovada.
A MP 1.343 foi editada pelo governo federal em março, após uma rodada anterior de mobilizações da categoria. A medida endurece a fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo do frete rodoviário e cria mecanismos para impedir a contratação de transportes por valores inferiores à tabela estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 17 de junho. Desde então, o texto aguarda análise do Senado. Reportagem da CNN Brasil publicada em 9 de julho informou que a medida estava parada na Casa havia cerca de três semanas, apesar da proximidade do fim de sua vigência. Sem aprovação até quinta-feira, as mudanças deixam de produzir efeitos.
Segundo a convocação divulgada no domingo (12), existe uma sinalização de que a votação poderá ocorrer na terça-feira (14). A categoria, no entanto, decidiu manter a pressão até que a inclusão na pauta seja oficialmente confirmada.
A proposta fortalece instrumentos de controle sobre o pagamento do frete. Uma das medidas permite impedir a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor contratado estiver abaixo do piso mínimo. Sem o registro, a operação fica irregular e o veículo não pode realizar legalmente o transporte.
As resoluções que acompanham a medida também estabeleceram sanções progressivas contra empresas e contratantes que descumprirem a tabela. O valor mínimo varia conforme fatores como número de eixos do caminhão, volume e tipo da carga, temperatura exigida e forma de acondicionamento.
Para os representantes dos caminhoneiros autônomos, as regras são necessárias para impedir que a concorrência e o poder econômico dos contratantes empurrem o pagamento para baixo da tabela. Na prática, a disputa envolve a renda de trabalhadores que precisam cobrir combustível, manutenção, alimentação, pedágios e outras despesas antes de calcular o próprio sustento.
Durante a passagem pela Câmara, porém, o texto sofreu alterações. Foram reduzidas algumas multas previstas para empresas, flexibilizadas punições aplicadas a reincidentes e incluída a possibilidade de transformar determinadas penalidades anteriores em advertências. A proposta também passou a prever o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações em 2022.
Entidades ligadas ao agronegócio, à indústria e aos embarcadores criticam o endurecimento das regras. Esses setores argumentam que as mudanças podem elevar custos logísticos e ampliar a insegurança jurídica. O conflito de interesses ajuda a explicar por que uma medida tratada como urgente pelos caminhoneiros avança com dificuldade no Congresso.
A liderança da Abrava afirmou que o movimento deverá permanecer enquanto não houver garantia de votação. A convocação para áreas portuárias coloca a circulação de mercadorias no centro da pressão política, mas ainda não há informações consolidadas sobre atrasos, bloqueios ou prejuízos provocados pela mobilização iniciada nesta segunda-feira.
A proximidade do prazo final aumenta a tensão. O Senado dispõe de poucos dias para decidir o destino de uma medida que nasceu para afastar uma paralisação e agora, diante da lentidão legislativa, tornou-se justamente o motivo de uma nova convocação.
Por Thaís Raquel de Moraes para o Portal Belém.
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