O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento temporário do teor de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% pelos próximos 180 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida deve reduzir a importação de gasolina em cerca de 900 milhões de litros por ano. Testes do Instituto Mauá de Tecnologia atestaram a viabilidade da mistura E32 em veículos leves e motocicletas. O CNPE também restringiu a importação de biodiesel para a mistura obrigatória ao diesel B, determinando que o produto seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP. Além disso, foram aprovadas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis, com foco em fiscalização, rastreabilidade e proteção ao consumidor.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32% pelos próximos 180 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida visa reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados, em meio à instabilidade do mercado internacional de petróleo.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a resolução permitirá que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano, ampliando a participação do biocombustível na matriz energética nacional. "A utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados", destacou a pasta.
A decisão foi respaldada por testes técnicos do Instituto Mauá de Tecnologia, que atestaram a viabilidade da mistura E32 em veículos leves e motocicletas, incluindo motores não flex, sem comprometimento de desempenho ou consumo. O governo também avalia a possibilidade de elevar o teor para 35% (E35) no futuro, com estudos focados na durabilidade de componentes automotivos e nos efeitos em longo prazo.
Biodiesel e combate a fraudes
O CNPE aprovou ainda uma resolução que atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel B. A nova norma impõe uma barreira à importação do produto para esse fim, determinando que o biodiesel utilizado na mistura obrigatória seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A comercialização de biodiesel importado continua permitida para outros segmentos, conforme a regulamentação vigente.
Segundo o ministério, a decisão foi baseada em estudos técnicos que indicam que a capacidade instalada no país é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Em outra frente, o CNPE aprovou diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A nova resolução reconhece como interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP, com foco na proteção dos consumidores, na concorrência e na segurança do abastecimento.
A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e Inmetro. Também prevê a atualização de mecanismos de controle e rastreabilidade, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP. "A resolução estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor", concluiu o ministério.
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