A Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) dispensou o Dnit de apresentar licenciamento ambiental para obras de dragagem na Hidrovia do Rio Tapajós, decisão que gerou reação imediata do MPF, MPPA e de 50 organizações da sociedade civil. A medida contorna uma decisão do TCU que havia paralisado o projeto original por falta de estudos ambientais e consulta a povos indígenas. O Dnit firmou acordo com a ABANI, entidade privada do agronegócio, para que a empresa execute as dragagens sob a dispensa estadual. MPF e entidades contestam a classificação como "dragagem de manutenção" — quatro dos sete trechos nunca foram dragados antes. A obra, que integra o Novo PAC com R$ 74,8 milhões, pode remobilizar mercúrio depositado no leito do rio, afetar área sagrada dos Munduruku e um berçário de quelônios. Órgãos ambientais e o MPF seguem cobrando estudos de impacto e consulta prévia às comunidades.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) dispensou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de apresentar licenciamento ambiental para obras de dragagem na Hidrovia do Rio Tapajós. A decisão gerou reação imediata do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e de uma rede de 50 organizações da sociedade civil, que apontam uma suposta "manobra" para contornar uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU havia paralisado o projeto original por falta de estudos ambientais e de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região.
O que está em jogo
A Hidrovia do Tapajós é um corredor logístico de 280 quilômetros que conecta os municípios de Itaituba e Santarém, no oeste do Pará. Projetada para escoar safras de grãos do Centro-Oeste pelo chamado "Arco Norte", a obra integra o Novo PAC e prevê R$ 74,8 milhões em recursos federais. Apesar dos benefícios para o agronegócio, a proposta é alvo de protestos de comunidades indígenas.
Medidas do MPF e MPPA
O MPF emitiu recomendação de urgência no último dia 9 de julho para que a Semas revogue ou suspenda imediatamente a dispensa. Ao Dnit, a recomendação é que não inicie obras sem licenciamento e consulta prévia; à Marinha, que condicione autorizações à comprovação dessas exigências. Os órgãos têm 10 dias para responder.
O MPF também se manifestou na 2ª Vara Federal de Santarém exigindo a continuidade de uma ação judicial em curso. O Dnit havia pedido a extinção do processo alegando que a nova Lei Geral do Licenciamento de 2025 esvaziava a ação — pedido contestado pelo MPF, que quer obrigar Dnit e Semas a realizarem o licenciamento e a consulta às comunidades. Um inquérito foi instaurado para investigar atos administrativos da Semas e do Dnit.
O MPPA, por sua vez, autuou uma Notícia de Fato para acompanhar a dispensa nos sete pontos do rio e enviou ofícios com prazo de 15 dias para Semas, Ibama e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém, exigindo cópias dos pareceres técnicos, estudos de impacto e comprovação de escuta às comunidades afetadas.
Acordo com setor privado contorna decisão do TCU
Segundo o GT Infra e o MPF, a dispensa foi estruturada após o TCU impor limites ao projeto original. Em 1º de julho de 2026, o Plenário do TCU determinou que o Dnit não poderia dar andamento à licitação sem licença prévia e consulta às comunidades afetadas.
Para contornar o impedimento, o Dnit acionou um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI), entidade privada que representa grandes empresas de navegação e multinacionais do agronegócio. Pelo novo arranjo, batizado de Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) 2026, a ABANI assumirá os custos e a contratação da empresa que executará as dragagens, sob a dispensa ambiental concedida pelo estado.
Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transportes do GT Infra, afirmou que "a dispensa do licenciamento preocupa porque significa abrir mão dos estudos necessários para compreender os impactos da dragagem. Estamos falando de um rio que já sofre pressão de outras atividades, como o garimpo".
Dados contestam classificação de "manutenção"
A Semas amparou a dispensa no artigo da Lei nº 15.190/2025 que isenta de licenciamento as "dragagens de manutenção". No entanto, MPF e GT Infra contestam:
· Quatro dos sete trechos previstos (Pederneiras, Santarenzinho, Lago do Roque e Barranco do Navio) nunca foram dragados antes — o que caracterizaria obra de aprofundamento, não manutenção.
· Em Itapaiúna, planeja-se remover 879,4 mil m³ de material em 2026, volume que excede a sedimentação anual estimada de 13,4 mil m³, indicando que a obra visa o aprofundamento contínuo do canal.
Riscos ambientais e sociais
A nota técnica do GT Infra detalha impactos preocupantes:
· Remobilização de mercúrio: devido ao histórico de garimpo na bacia, o leito do rio contém mercúrio depositado. A dragagem pode remobilizar o metal pesado, contaminando a cadeia alimentar e a saúde de ribeirinhos.
· Locais sagrados: o ponto de Santarenzinho fica em área sagrada para o povo indígena Munduruku.
· Berçário de quelônios: o ponto de Monte Cristo está a menos de 2 km de um tabuleiro de desova de tartarugas-da-amazônia e tracajás; o período de dragagem coincide com a reprodução dos animais.
· Mudança tecnológica sem justificativa: o novo plano substitui dragas de sucção por embarcações Hopper, maiores e com maior impacto ecológico, sem apresentação de estudos.
Hidrovia sob medida para o agronegócio
Os parâmetros do canal (4,9 metros de profundidade e 128 metros de largura) atendem especificamente a comboios de barcaças de soja e milho para exportação. Entidades e MPF alertam que, diante da previsão de um novo El Niño forte para o final de 2026, a priorização do agronegócio pode inviabilizar a navegação de barcos menores que transportam combustíveis, alimentos e garantem acesso à saúde para comunidades ribeirinhas.
O que dizem os órgãos
O Dnit afirmou que "executa apenas dragagens de manutenção" e que "vem trabalhando para monitorar e, se necessário, mitigar os possíveis impactos", conforme definição do Glossário Hidroviário do DNIT.
A Semas declarou que "não há dragagem em curso no Rio Tapajós" e que "a dispensa de licenciamento para dragagem de manutenção prevista na Lei Federal não desobriga órgãos federais de planejamento de infraestrutura, da responsabilidade de prestar esclarecimentos aos povos interessados, em caso de planos federais suscetíveis de afetá-los diretamente".
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