O Ministério Público do Pará (MPPA) apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para unificar a gestão dos sistemas BRT Belém e BRT Metropolitano. A medida busca integrar os dois sistemas, garantindo maior eficiência no transporte público da Região Metropolitana. A proposta prevê que a implantação e gestão do BRT Belém sejam transferidas ao Governo do Estado, por meio do NGTM. Vistorias do GATI apontaram problemas como duplicidade de custos, falta de integração tarifária e baixa utilização do Terminal Mangueirão. O MPPA acompanhará as tratativas; a Segbel informou que a proposta está em análise, enquanto a PGE afirmou que não foi notificada.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou ao Município de Belém e ao Governo do Estado uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para integrar os sistemas BRT Belém e BRT Metropolitano. A medida visa garantir maior eficiência no transporte público da Região Metropolitana e foi elaborada pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00000068-1, que acompanha a implantação dos sistemas e do novo modelo de transporte coletivo da capital.
Proposta de gestão unificada
O TAC sugere que a implantação e a gestão do BRT Belém sejam transferidas ao Governo do Estado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), unificando a administração dos dois sistemas. A proposta é resultado de anos de acompanhamento pelo MPPA e de inspeções técnicas realizadas com apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI).
Problemas identificados
As vistorias apontaram diferenças significativas entre a operação municipal e metropolitana e a ausência de integração plena entre elas. Segundo relatório técnico do GATI, a coexistência de estruturas administrativas distintas compromete a eficiência, podendo gerar duplicidade de custos, dificuldades de planejamento, conflitos entre linhas e prejuízos aos usuários — especialmente na integração tarifária.
As inspeções também detectaram problemas estruturais em estações do BRT Belém, baixa utilização do Terminal Mangueirão e falta de integração completa com o sistema metropolitano. Em contrapartida, o BRT Metropolitano opera com maior fluxo de passageiros, melhores condições de infraestrutura e integração entre linhas troncais e alimentadoras.
Próximos passos
Após a apresentação da proposta, os entes públicos deverão analisar as cláusulas do TAC e manifestar concordância ou não para sua formalização. O MPPA seguirá acompanhando as tratativas e a implementação das medidas para o aperfeiçoamento da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém.
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) informou que a proposta está em tramitação e em análise pelos órgãos competentes da Prefeitura, respeitando os trâmites administrativos e legais. Eventuais deliberações serão divulgadas oficialmente após a conclusão das análises. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que não foi notificada sobre a proposta de TAC mencionada.
.png){kind=logo}