O promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), classificou como "absurdo" e "esdrúxulo" o funcionamento do sistema BRT em Belém sob duas administrações distintas, uma municipal e outra estadual. Segundo ele, a falta de integração entre os dois sistemas penaliza a população e representa desperdício de dinheiro público.
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para unificar a gestão do BRT Belém e do BRT Metropolitano. Estado e município têm 20 dias para se manifestar sobre a proposta.
"Em outras capitais existe apenas um sistema. É uma coisa absurda realmente ter dois sistemas. Dois sistemas estão funcionando operacionalmente, mas incompatíveis, não conversam. A população é que sofre, é penalizada", afirmou o promotor.
Histórico de divisão e falta de integração
Em maio de 2025, o MPPA já havia recomendado a transferência da gestão do BRT Belém da prefeitura para o governo do estado, mas a medida não foi adotada. Em novembro de 2025, o BRT Metropolitano começou a operar sem integração com o sistema municipal.
A duplicidade de estruturas, segundo o promotor, representa gasto desnecessário de recursos públicos. "É um desperdício de dinheiro público, é como se nós estivéssemos jogando dinheiro pela janela. Bilhões foram gastos nessas obras, tanto pela prefeitura quanto pelo estado", disse.
Parte dos recursos investidos inclui financiamento do governo federal, por meio da Caixa Econômica. Atualmente, há duas despesas distintas para manutenção: uma sob responsabilidade da Segbel (municipal) e outra gerida pelo NGTM, com fiscalização da Arcon (estadual).
Sobreposição de linhas e tarifa única
O promotor afirmou não haver um valor exato do custo total de manutenção, mas destacou que há sobreposição de linhas. "Muitas dessas linhas, se fossem integradas, nós teríamos condições de dar um serviço de melhor qualidade", disse.
Para a promotoria, uma operação unificada poderia oferecer mais eficiência, com tarifa única e melhor coordenação das linhas. "Nós estamos com dois sistemas que deveriam estar juntos, coordenados, com uma tarifa única, com uma qualidade de serviço que a população merece, e infelizmente nós não temos isso", afirmou.
Projeto original previa sistema unificado desde 1991
O promotor destacou a relevância do BRT para mobilidade urbana, economia, educação e saúde, e exemplificou com o BRT Metropolitano, que permite o deslocamento de passageiros de Castanhal a Belém com pagamento de uma única tarifa, reduzindo custos para usuários como estudantes.
Segundo ele, o projeto original previa um sistema unificado desde 1991, a partir de estudos realizados em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). No entanto, houve uma ruptura em 2012, quando município e estado passaram a desenvolver projetos separados, resultando na implantação de dois sistemas paralelos com corredores e linhas sobrepostos.
Próximos passos
Marco Aurélio Nascimento defende que representantes do estado e do município se reúnam para alinhar a gestão do transporte, por meio da proposta do TAC mediada pelo MPPA. "Os entes têm que sentar numa mesa com as autoridades estaduais e municipais para afinar esse funcionamento, essa operacionalidade", disse.
.png){kind=logo}