Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, que entra em vigor nesta sexta-feira (24). A medida atinge cerca de 3 mil itens, totalizando US$ 12,5 bilhões em exportações anuais, e se baseia em investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado. O governo brasileiro classificou a decisão como "arbitrária e injustificada" e afirmou que acionará a Lei da Reciprocidade e levará o caso à OMC. A nova tarifa se soma à sobretaxa adicional de 25% anunciada na semana anterior, podendo elevar a carga total a 37,5% para parte dos produtos. O Brasil já havia lançado o Plano Brasil Soberano 3, com R$ 18,5 bilhões em crédito para setores afetados. As novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada em fevereiro.
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma nova tarifa sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor a partir das 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington. A decisão, baseada em investigação conduzida pela Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, argumenta que os países não proíbem nem fiscalizam adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O governo americano estabeleceu dois patamares de tarifa: países que adotaram medidas para proibir essa prática estarão sujeitos à alíquota de 10%; aqueles que não implementaram restrições, como o Brasil, foram enquadrados na tarifa de 12,5%. Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham), a nova medida alcançará cerca de 3 mil produtos brasileiros, correspondentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais aos EUA.
Brasil reage e promete reciprocidade
O governo brasileiro rechaçou as novas tarifas em nota oficial, classificando-as como "arbitrárias e injustificadas". O Ministério das Relações Exteriores afirmou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, e levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a tarifa foi uma forma de o governo de Donald Trump retomar "na marra" as "tarifas recíprocas", que haviam sido derrubadas pela Suprema Corte dos EUA. "Essa tarifa pega 99% das exportações para os EUA, o que me faz concluir que é um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior. Não tem justificativa", disse em entrevista.
Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a tarifa é indevida e se baseia em "fatos que não são reais". Ele reforçou que o Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado e é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Produtos brasileiros com sobretaxa acumulada
A nova tarifa de 12,5% se soma à tarifa adicional de 25% anunciada na semana anterior, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com isso, parte dos produtos brasileiros pode passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5% — um dos níveis mais elevados aplicados pelos EUA a parceiros comerciais.
Segundo a Amcham, para 85,3% das vendas afetadas (US$ 10,7 bilhões), os efeitos das duas tarifas serão cumulativos. Os principais produtos da pauta exportadora brasileira, no entanto, ficaram de fora da medida, pois estão na extensa lista de exceções definida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que inclui mais de 2 mil itens isentos.
Plano Brasil Soberano 3 como resposta
O governo brasileiro já esperava a aplicação da nova tarifa e mantém conversas com representantes dos setores afetados para definir uma resposta. A principal iniciativa de apoio é o Plano Brasil Soberano, lançado em 2025, que prevê linhas de financiamento, ampliação de garantias para exportadores e ações de promoção comercial.
Na última quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira etapa do plano, com R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas comerciais dos EUA. A medida atende setores industriais estratégicos, como os segmentos farmacêutico, de fertilizantes e têxtil, além de empresas com exportações para o Golfo Pérsico afetadas pelos conflitos no Oriente Médio.
Substituição do tarifaço anterior
As novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada por Donald Trump em fevereiro deste ano, que havia sido adotada com base na Seção 122 da legislação comercial americana. Esse prazo se encerra nesta sexta-feira (24). Na ocasião, Trump já havia adiantado que recorreria à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais. O governo brasileiro, agora, aguarda os desdobramentos e prepara sua resposta diplomática e comercial.
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