Uma investigação transnacional conduzida pela Lighthouse Reports, em parceria com 11 veículos de imprensa, incluindo O Joio e o Trigo (Brasil), Cuestión Pública (Colômbia), Quinto Elemento Lab (México), The Guardian (Reino Unido) e The Wire (Índia), mapeou 239 ações judiciais movidas por fabricantes de ultraprocessados ou seus aliados contra órgãos reguladores e governos entre 2010 e 2025.
Apenas nove empresas, entre elas Coca-Cola, PepsiCo e Mondelez, são responsáveis por um terço dos processos. A América Latina concentra 95% dos casos de alta relevância identificados, com destaque para México (193 ações) e Brasil (17), onde o principal caso já dura 16 anos.
México: campeão em litígios e referência em regulação
O México lidera as disputas judiciais, com 193 ações, 80% delas contra a rotulagem frontal de advertência, que alerta sobre excesso de açúcar, sódio e gorduras. Apesar da avalanche de litígios, 154 decisões foram favoráveis ao interesse público. Empresas usaram argumentos como "violação do livre desenvolvimento da personalidade" e "falta de evidências sobre danos à saúde", todos rejeitados pelos tribunais.
Segundo Javier Zúñiga, do El Poder del Consumidor, "as indústrias sabem que vão perder essas ações e, mesmo assim, decidem apresentá-las". O objetivo é duplo: retardar a implementação das leis e enviar um recado a outros países.
O México ocupa a quarta posição global em vendas per capita de ultraprocessados. Mais de um terço das crianças em idade escolar vive com excesso de peso, e o consumo médio anual de refrigerantes chega a 166 litros por pessoa, superior ao dos EUA.
Brasil: 16 anos de paralisia regulatória
No Brasil, a RDC 24, norma da Anvisa que exigiria alertas sanitários na publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio, está suspensa desde 2010. A ação, movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), tramita no STF sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, sem decisão definitiva.
Diferentemente do México, os processos no Brasil não são movidos diretamente pelas empresas, mas por associações empresariais. Dos 17 casos identificados, 12 giram em torno da mesma norma. Enquanto a RDC 24 permanece paralisada, o consumo de ultraprocessados no país subiu de 12,6% para 18,4% da ingestão calórica diária entre 2002 e 2018.
Ex-dirigentes da Anvisa afirmam que a pressão vinha não só da indústria alimentícia, mas também dos meios de comunicação, diretamente afetados por qualquer restrição à publicidade. O vácuo regulatório consolidou a autorregulação como prática dominante no setor.
Colômbia: batalha no Judiciário após avanço legislativo
A Colômbia aprovou leis de rotulagem frontal e impostos sobre ultraprocessados em 2021 e 2022. Desde então, 17 ações de inconstitucionalidade foram apresentadas, 53% delas com participação direta ou indireta da indústria. O padrão se repetiu: as empresas não moveram as ações diretamente, mas contrataram escritórios de advocacia que prestam serviços ao setor.
O presidente eleito do país chegou a usar o tigre do Sucrilhos da Kellogg’s como símbolo de campanha, evidenciando a penetração do marketing na política.
Impactos na saúde pública
Na América Latina, a regulação de ultraprocessados segue o modelo adotado no controle do tabaco. Segundo Katherine Shats, especialista da Unicef, "a região tem sido líder mundial na adoção de políticas robustas, tornando-se campo de testes para inovação em saúde pública e para a resistência da indústria".
Os dados são alarmantes: no México, a obesidade pode reduzir a expectativa de vida em mais de quatro anos até 2050. No Brasil, a proporção de adultos com sobrepeso e obesidade cresceu 118% entre 2006 e 2024.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a litigância faz parte do modelo de negócios das Big Food. "Elas têm recursos suficientes para fazer isso, inclusive para perder dinheiro nesses litígios. Em qualquer etapa do ciclo das políticas públicas, investirão o que for necessário para manter o mercado desregulado", afirma Fabio Gomes, da OPAS.
Enquanto as disputas judiciais se arrastam, os ultraprocessados seguem dominando a dieta de crianças e adolescentes e a saúde pública paga a conta.
Conteúdo original da Agência Pública, livre reprodução
https://apublica.org/2026/07/america-latina-como-as-big-food-usam-a-justica-para-evitar-limites/
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