O governo decidiu não retomar a subvenção extra de R$ 0,35 por litro do diesel, suspensa em julho, mesmo com o barril de petróleo se aproximando dos US$ 100. A avaliação da equipe econômica é que a alta internacional ainda não se refletiu nos preços finais ao consumidor. Até junho, os gastos com subsídios a combustíveis somaram R$ 14,55 bilhões. O diesel mantém auxílio de R$ 1,12 por litro e a gasolina de R$ 0,44 por litro, prorrogado por mais um mês. O governo prevê superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026.
Apesar da aproximação do barril de petróleo aos US$ 100, a equipe econômica decidiu não restabelecer, neste momento, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, suspensa no início de julho. A informação foi dada nesta sexta-feira (23) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Segundo Moretti, a avaliação do governo é que o aumento da cotação internacional do petróleo ainda não gerou impacto suficiente sobre os preços internos para justificar a retomada do benefício. "Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", explicou.
Ele ressaltou que a subvenção atualmente em vigor já representa um custo fiscal elevado para a União.
Subsídios mantidos
Embora tenha descartado o retorno do benefício adicional ao diesel, o governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis:
· Diesel: R$ 1,12 por litro
· Gasolina: R$ 0,44 por litro (prorrogado por mais um mês)
O custo estimado da subvenção da gasolina é de R$ 1,3 bilhão por mês; o auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.
Mudança de cenário e gastos acumulados
O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram. Com a retomada dos ataques na região, as cotações voltaram a subir, levando o governo a manter parte dos incentivos para evitar repasse imediato aos consumidores.
Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos. Desse total:
· R$ 7 bilhões foram gastos em junho
· R$ 7 bilhões serão gastos em julho (dos quais R$ 3,3 bilhões vêm de MP editada nesta sexta)
· R$ 550 milhões referem-se ao acordo para zerar ICMS sobre diesel importado
A despesa ainda deve crescer nos próximos meses, com impacto incorporado na próxima revisão das contas.
Meta fiscal e receita do petróleo
O Relatório Bimestral mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo STF. A meta estabelecida é de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões), com margem de tolerância entre 0% e 0,5%.
O governo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, mas, até o momento, não foi necessário contingenciar por insuficiência de receitas.
Parte do aumento das despesas tem sido compensada pela arrecadação com o setor de petróleo. O Brasil mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, criado para evitar que a produção seja direcionada integralmente ao mercado externo. A receita adicional ainda não foi incorporada às projeções do Orçamento.
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