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23/03/2020 às 08h00min - Atualizada em 23/03/2020 às 08h00min

Prefeitura de Belém anuncia medidas que beneficiam contribuintes

Os benefícios dizem respeito aos prazos de vencimento tanto do IPTU quanto da TLPL

Agência Belém
Com edição do belem.com.br
A data limite do pagamento do IPTU, prevista para 10 de março com desconto de 7%, foi estendida para 10 de abril (Foto: Adriano Magalhães/ Agência Belém)
    
Deve ser publicado nesta segunda-feira (23), decreto municipal da prefeitura de Belém envolvendo os tributos municipais. Serão alcançados o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), popularmente conhecido como alvará de funcionamento.

“Diante da pandemia, a Prefeitura, por meio da Sefin, traz ao contribuinte algumas novas situações e benefícios, considerando a queda da economia, a retração do comércio e dos serviços”, disse o secretário municipal de finanças, José Capeloni, na última sexta-feira (20).

Os benefícios referentes à tributação municipal, que estarão detalhados no decreto municipal, dizem respeito aos prazos de vencimento tanto do IPTU quanto da TLPL. A data limite do pagamento do IPTU, prevista para 10 de março com desconto de 7%, foi estendida para 10 de abril. Enquanto que a TLPL, que vencerá no dia 10 do próximo mês, poderá ser quitada até 10 de maio.

“Estamos também com uma oportunidade especial única de renegociação de dívidas. É a possiblidade de renegociação com desconto de até 100% de multas e juros por força do decreto de calamidade pública, o que permite o prefeito oferecer um desconto maior do que utilizamos normalmente”, explicou o titular da Sefin. Os detalhes das condições do parcelamento serão tratadas pela equipe da Sefin no início da próxima semana.

Suspensão – No conjunto de benefícios oferecidos pela Prefeitura de Belém, Zenaldo determinou que até 30 de abril a suspensão de abertura de ação fiscal, de protesto de dívidas e também de execuções de dívidas tributárias em processos na justiça.

Atendimento – E com a interrupção do atendimento presencial da Sefin, o atendimento passa a ser garantido por meio telefônico, Whatsapp e via e-mail. Os canais estarão disponíveis já a partir da próxima segunda.

Confira os contatos alternativos:
- Central de Atendimento ao Contribuinte (CFAC): 
Telefone: (91) 3073-5309
Whatsapp: (91) 98465-3690
E-mail. [email protected]
- Departamento de Arrecadação Tributária (Deat):
Telefone: (91) 30713-5206
Whatsapp: (91) 98467-8196
E-mail: [email protected]
- Departamento de Tributo Mobiliário (DETM):
Telefone: (91) 3073-5255
Whatsapp: (91) 98466-9188 
E-mail: [email protected]
- Departamento de Tributo Imobiliário (DETI):
Telefone: (91) 3073-5245
Whatsapp: (91) 98469-9395 
E-mail: [email protected]
- Núcleo de Assuntos Jurídicos (NSAJ):
Telefone: (91) 3073-5220
Whatsapp: (91) 98466-7846
E-mail: [email protected]
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