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30/07/2020 às 16h29min - Atualizada em 30/07/2020 às 16h29min

Prazo para pagamento de débitos de impostos com desconto encerra em Belém

O desconto máximo das dívidas é assegurado a todos os contribuintes que optarem por quitar seus débitos em até três parcelas

Agência Belém
Com edição do belem.com.br
Todos os tributos municipais, com exceção do ITBI, estão contemplados no programa (Foto: Fernando Sette/ Agência Belém)
     
Quem ainda não negociou seus débitos de impostos junto à Prefeitura de Belém, tem até a sexta-feira (31), para aderir às vantagens do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que permite ao contribuinte, o parcelamento de dívidas com desconto.

O Programa é gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e, durante a pandemia da Covid-19, ganhou um novo formato e prazo estendido para renegociação de dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2019. Todos os tributos municipais, com exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estão contemplados no programa.

Com o PRI, a prefeitura estimula a regularização fiscal, proporcionando o parcelamento de dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviço (ISS) Pessoa Física e Jurídica; Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e Auto de Infração Ajuizado e Auto de Infração Cobrança Amigável. Os contribuintes que possuem débitos podem regularizar suas obrigações e ainda conquistam a certidão negativa ou de regularidade.

“O programa prevê descontos de até 90% nas multas e juros, sendo uma oportunidade muito boa para o contribuinte ficar quite com o tesouro municipal e evitar o protesto cartorário, que acaba trazendo restrições de cadastro, assim como uma própria ação executiva, a exemplo do IPTU, pode culminar com o leilão do imóvel”, ressalta o titular da Sefin, José Capeloni Junior.

O desconto máximo das dívidas é assegurado a todos os contribuintes que optarem por quitar seus débitos em até três parcelas. De 4 até 6 parcelas o desconto é de 70%; De 7 a 12 parcelas o desconto é de 30% e, de 13 a 18 parcelas o desconto é de 15% sobre juros e multas.

Medidas - Os benefícios tributários foram anunciados em março, quando o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, publicou o decreto de enfrentamento ao novo Coronavírus. O documento anunciava uma série de medidas que tinham por objetivo, o menor impacto possível na vida das pessoas. Entre as medidas anunciadas no pacote de benefícios fiscais, estavam a suspensão das execuções fiscais e os descontos das dívidas tributárias através do PRI.

Capeloni ressalta que este programa é para negociação via internet. “Por meio do site da Prefeitura de Belém, no link da Sefin, o contribuinte poderá verificar seus débitos tributários – período a período -, e, ali mesmo, identificar quais são os períodos que deseja negociar, ou se deseja negociar todos, com isso ele pode fazer a negociação direto no site e emitir o boleto para pagamento. Desta maneira, evitamos o deslocamento dos contribuintes por conta do período de pandemia”.

Para ter acesso ao desconto, o contribuinte pode fazer toda a simulação através do site (clique aqui), onde é possível consultar os débitos, fazer simulações e efetuar o parcelamento. Caso seja necessário algum esclarecimento adicional, a Sefin disponibilizou ainda, o endereço de e-mail deatsefin@cinbesa.com.br e também os telefones (91) 3073-5206 ou 98467-8196.
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