Todos os tributos municipais, com exceção do ITBI, estão contemplados no programa (Foto: Fernando Sette/ Agência Belém)
Quem ainda não negociou seus débitos de impostos junto à Prefeitura de Belém, tem até a sexta-feira (31), para aderir às vantagens do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que permite ao contribuinte, o parcelamento de dívidas com desconto.
O Programa é gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e, durante a pandemia da Covid-19, ganhou um novo formato e prazo estendido para renegociação de dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2019. Todos os tributos municipais, com exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estão contemplados no programa.
Com o PRI, a prefeitura estimula a regularização fiscal, proporcionando o parcelamento de dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviço (ISS) Pessoa Física e Jurídica; Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e Auto de Infração Ajuizado e Auto de Infração Cobrança Amigável. Os contribuintes que possuem débitos podem regularizar suas obrigações e ainda conquistam a certidão negativa ou de regularidade.
“O programa prevê descontos de até 90% nas multas e juros, sendo uma oportunidade muito boa para o contribuinte ficar quite com o tesouro municipal e evitar o protesto cartorário, que acaba trazendo restrições de cadastro, assim como uma própria ação executiva, a exemplo do IPTU, pode culminar com o leilão do imóvel”, ressalta o titular da Sefin, José Capeloni Junior.
O desconto máximo das dívidas é assegurado a todos os contribuintes que optarem por quitar seus débitos em até três parcelas. De 4 até 6 parcelas o desconto é de 70%; De 7 a 12 parcelas o desconto é de 30% e, de 13 a 18 parcelas o desconto é de 15% sobre juros e multas.
Medidas - Os benefícios tributários foram anunciados em março, quando o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, publicou o decreto de enfrentamento ao novo Coronavírus. O documento anunciava uma série de medidas que tinham por objetivo, o menor impacto possível na vida das pessoas. Entre as medidas anunciadas no pacote de benefícios fiscais, estavam a suspensão das execuções fiscais e os descontos das dívidas tributárias através do PRI.
Capeloni ressalta que este programa é para negociação via internet. “Por meio do site da Prefeitura de Belém, no link da Sefin, o contribuinte poderá verificar seus débitos tributários – período a período -, e, ali mesmo, identificar quais são os períodos que deseja negociar, ou se deseja negociar todos, com isso ele pode fazer a negociação direto no site e emitir o boleto para pagamento. Desta maneira, evitamos o deslocamento dos contribuintes por conta do período de pandemia”.
Para ter acesso ao desconto, o contribuinte pode fazer toda a simulação através do site (clique aqui), onde é possível consultar os débitos, fazer simulações e efetuar o parcelamento. Caso seja necessário algum esclarecimento adicional, a Sefin disponibilizou ainda, o endereço de e-mail [email protected] e também os telefones (91) 3073-5206 ou 98467-8196.
Todos os tributos municipais, com exceção do ITBI, estão contemplados no programa (Foto: Fernando Sette/ Agência Belém)
