Senado aprova inclusão de agravante a crime de racismo no Código Penal

O texto segue para votação na Câmara dos Deputados

Além do racismo, o projeto também prevê agravantes por outros preconceitos. (Foto: Pedro Mata/Fotomovimiento)

      
O Senado aprovou nesta última quarta (25) um projeto de lei que inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado por unanimidade, de forma simbólica, e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Além do racismo, o projeto também prevê agravantes por outros preconceitos. O texto vai incluir no código penal brasileiro a possibilidade aumentar a punição “por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”.

O projeto utilizou os termos empregados na Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A legislação brasileira já tipifica a injúria racial, mas ainda não existe uma agravante genérica que se aplica a todos os crimes indistintamente, se resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A votação foi um pedido de Paim, como uma resposta do Poder Legislativo ao assassinato de um homem negro ocorrido em um supermercado em Porto Alegre. Para Paim, o Senado deve se posicionar e oferecer uma resposta à sociedade diante do crime ocorrido. A morte de João Alberto Silveira Freitas ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra. Todos os parlamentares concordaram com a proposta do senador gaúcho.

Após discussão entre os senadores, eles decidiram incluir “orientação sexual” no rol de agravantes, como um pleito do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).