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02/01/2021 às 18h00min - Atualizada em 02/01/2021 às 18h00min

Decreto estabelece descontos do IPVA 2021 para bons motoristas

Prazos e formas de pagamento serão estabelecidos em Instrução Normativa da Sefa

Agência Pará
Com edição do Belém.com.br
O desconto vai vigorar em 2021. (Foto: Ricardo Amanajás/Agência Pará)
      
O governo do Pará publicou um decreto que regulamenta o desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para motoristas que não têm multas de trânsito. O desconto vai vigorar em 2021.

O IPVA 2021 incidente sobre veículo automotor rodoviário usado poderá ser pago de três formas. Confira:

- integralmente, até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 15% do valor do imposto, se o contribuinte não tiver multas de trânsito, nos últimos dois anos;

- integralmente, até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 10% do valor do imposto, se o contribuinte não tiver multas de trânsito, no ano anterior;

- integralmente, até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 5% do valor do imposto nas demais situações;

O IPVA também pode ser recolhido em até três parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem desconto no valor do imposto, ou de uma vez, até a data do licenciamento do veículo. Os prazos e as formas de pagamento serão estabelecidos em Instrução Normativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

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