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17/03/2021 às 09h05min - Atualizada em 17/03/2021 às 09h05min

Câmara Municipal de Belém aprova compra de vacinas contra covid-19

Vereadores votaram projeto que autorizou Prefeitura a aderir a Consórcio Público

Redação do Belem.com.br
A proposta foi aprovada por 32 votos a favor. (Foto: Ascom CMB)
     
A Câmara Municipal de Belém autorizou nesta última terça-feira (16) que a Prefeitura faça parte do Consórcio Público formado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mais de dois mil municípios já aderiram ao Consórcio, criado com o objetivo de comprar vacinas contra a covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos para a área de saúde. 

A proposta foi aprovada por 32 votos a favor. “Havendo a autorização da câmara, a Frente Nacional de Prefeitos, que é a entidade coordenadora do consórcio, vai estabelecer os contatos com os laboratórios nacionais e estrangeiros e oferecer às prefeituras as opções de compra”, afirma o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. 

Essa medida se ampara na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reconhece a competência dos municípios para compra de imunizantes, quando houver descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou insuficiência de doses para a população. “Os vereadores aprovaram a inclusão do município de Belém na compra das vacinas. Com isso, a prefeitura já está autorizada a adquirir essa vacina o mais rápido possível”, explica o presidente da Câmara Municipal, Zeca Pirão.

Consórcio Público 

A Frente Nacional dos Prefeitos é a entidade que criou o consórcio para compra de vacinas pelas prefeituras municipais, como forma de enfrentar a demora do Governo Federal em adquirir os imunizantes.


A Prefeitura de Belém assinou no início desse mês o protocolo de intenções para aderir ao consórcio público entre municípios. A partir de 22 de março, o consórcio poderá ficar apto para comprar as vacinas, caso consiga finalizar todos os trâmites do processo. 

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