A proposta foi aprovada por 32 votos a favor. (Foto: Ascom CMB)
A Câmara Municipal de Belém autorizou nesta última terça-feira (16) que a Prefeitura faça parte do Consórcio Público formado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mais de dois mil municípios já aderiram ao Consórcio, criado com o objetivo de comprar vacinas contra a covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos para a área de saúde.
A proposta foi aprovada por 32 votos a favor. “Havendo a autorização da câmara, a Frente Nacional de Prefeitos, que é a entidade coordenadora do consórcio, vai estabelecer os contatos com os laboratórios nacionais e estrangeiros e oferecer às prefeituras as opções de compra”, afirma o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Essa medida se ampara na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reconhece a competência dos municípios para compra de imunizantes, quando houver descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou insuficiência de doses para a população. “Os vereadores aprovaram a inclusão do município de Belém na compra das vacinas. Com isso, a prefeitura já está autorizada a adquirir essa vacina o mais rápido possível”, explica o presidente da Câmara Municipal, Zeca Pirão.
Consórcio Público
A Frente Nacional dos Prefeitos é a entidade que criou o consórcio para compra de vacinas pelas prefeituras municipais, como forma de enfrentar a demora do Governo Federal em adquirir os imunizantes.
A proposta foi aprovada por 32 votos a favor. (Foto: Ascom CMB)
