Ministério Público pede divulgação detalhada sobre leitos disponíveis. (Foto Bruno Cecim/Agência Pará)
O Ministério Público do Pará ajuizou Ação Civil Pública, esta semana, contra o Estado do Pará, pedindo a divulgação diária e transparente da situação dos leitos no Estado. A ação requer na Justiça que a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) publique tanto em seu site de monitoramento, como nos demais meios de comunicação, a divulgação detalhada da quantidade correta de leitos disponíveis. Além disso, também devem ser divulgados dados da fila de espera por leitos clínicos e de UTI e a quantidade de óbitos de pacientes ocorridos em fila de espera por uma vaga em leito.
Falha nos dados
Apesar das altas taxas de ocupação de leitos clínicos e de UTI, os promotores constataram que as informações fornecidas no site oficial da Sespa, sobre a disponibilidade de leitos vagos, se apresentam diferentes em comparação ao que é divulgado no banco de dados do Sistema Estadual de Regulação (SER).
No texto da ação os promotores destacam que ao realizar uma somatória simples dos leitos da covid-19 que constam no SER, referente à Região Metropolitana de Belém, é possivel observar uma discrepância entre o quantitativo publicado lá e o divulgado no Portal Covid-19 para a mesma região. Enquanto o SER registra um total de 314 leitos de UTI e 699 leitos clínicos, o Portal Covid-19 informa a existência de 329 leitos de UTI e 731 leitos clínicos. Ou seja, no SER constam 15 leitos de UTI e 32 leitos clínicos a menos que o divulgado no referido Portal.
Já na última terça-feira (6), o site de monitoramento da Sespa apontava, às 10h50, a existência de 33 leitos de UTI para a Região Metropolitana de Belém, o que representa taxa de ocupação de 90,27%. No entanto, em consulta ao sistema SER, no dia e horário indicados, havia somente 5 leitos de UTI disponíveis, ou seja, uma taxa real de ocupação de 98,4%, o que caracteriza o colapso iminente do sistema de saúde.
Sobre o documento
A Ação é assinada pelos promotores(as) de Justiça que integram o GTE-MPPA-COVID-19: Fabia de Melo-Fournier, Adriana de Lourdes Mota Simões Colares, Juliana Nunes Félix, Adriana Passos Ferreira, Ioná Silva de Sousa Nunes, Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, Lilian Viana Freire, Nadilson Portilho Gomes e Andressa Ávila Pinheiro.
Os promotores alertam que o Pará passa por um momento crítico no enfrentamento ao coronavírus. Os números da última segunda-feira (5) apontam que o Estado contabilizou mais de 426 mil casos confirmados da Covid-19, com 10.825 óbitos. Porém, o MPPA enfatizou que falta clareza do Estado na divulgação dos leitos disponíveis aos pacientes atendidos na rede pública.
“A ausência de prestação de informação de forma clara e fidedigna viola o direito ao acesso à informação e o direito à saúde, na medida em que são prejudiciais para o acompanhamento das políticas públicas ligadas ao controle da pandemia de covid-19 e a tomada de consciência da população paraense”, destaca o texto da ação.
Histórico
Em março, uma Recomendação Conjunta do MPF/MPPA/DPU (Nº 01/2021) foi expedida ao Governo do Estado, solicitando a publicação dessas informações, em uma tentativa extrajudicial de resolver a situação, porém, não foi acatada.
O Ministério Público considera inaceitável que o Estado do Pará continue omitindo da população informações essenciais para que se compreenda a real situação vivenciada pelo sistema de saúde diante do cenário de colapso generalizado no país e, consequentemente, no Pará.
