A proibição de corte abrange o serviço de fornecimento de energia elétrica. (Foto: Pedro Guerreiro/Agência Pará)
O governo do Estado publicou essa semana o decreto 1.464/2021, que proíbe o corte de serviços essenciais nos municípios em lockdown ou que estiverem em bandeiramento vermelho. O descumprimento desta determinação deve ser comunicado ao Procon Pará, pelo número 151, e ao Ministério Público do Estado (MPE). Está proibido o corte de serviços essenciais como energia elétrica, fornecimento de água e serviço residencial de internet.
Com essa nova determinação, fica revogado o Decreto 1.311/2021, publicado no dia 8 de fevereiro, que instituiu a proibição no corte dos serviços apenas nas regiões em bandeira preta (lockdown).
“Assim como municípios em lockdown, aqueles que estão em zona de alerta máximo (bandeira vermelha) também seguem com restrições em diversos setores econômicos, trazendo dificuldades financeiras à população, principalmente a de baixa renda. Por isso, decidimos incluir a bandeira vermelha na proibição. É uma forma de resguardar que estas pessoas tenham condições melhores de enfrentar o momento difícil que estamos passando”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado.
Avaliação
Segundo o governo, o cenário epidemiológico do Pará é avaliado diariamente pelo Comitê Técnico e Científico, que faz o levantamento das informações, juntos às secretarias municipais de Saúde e com base no estudo da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). Uma nova reunião deve ser realizada nos próximos dias para definir as medidas seguintes de enfrentamento à pandemia
Bandeiramento
O governador Helder Barbalho anunciou ainda que a bandeira vermelha está mantida em todas as regiões do Pará, como medida preventiva para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão levou em consideração os dados de demandas por leitos nos municípios e as taxas de contaminação pela doença.
