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13/06/2021 às 11h30min - Atualizada em 13/06/2021 às 11h30min

Senado aprova projeto que pode liberar entrada de vacinados em eventos

O projeto segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.

Agência Brasil
Com edição do Belem.com.br
o certificado será liberado apenas durante a permanência de surtos e pandemias.(Foto:Divulgação/Freepik)

        
O  Senado aprovou na última quinta-feira (10), a criação de um passaporte de vacinação que poderá ser cobrado para autorizar a entrada de pessoas em espaços públicos e privados, como transporte coletivo, hotéis e parques. O  Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), é inspirado no Certificado Verde Digital, criado pela União Europeia. O projeto segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.

De acordo com as regras, o certificado poderá ser impresso ou acessado em plataforma digital e gratuita para comprovar que quem o porta testou negativo ou já tomou vacina contra a Covid-19 ou outras doenças que possam vir a causar surtos e pandemias no país.

A proposta determina que a autoridade competente defina quais imunizantes e testes serão aceitos no comprovante. Caberá à União, estados, Distrito Federal e municípios definir onde a apresentação do certificado será obrigatória. No caso de adoção de medidas restritivas, o titular do CSS atualizado não poderá ser impedido de entrar, circular ou utilizar esses locais, desde que respeite as medidas sanitárias profiláticas determinadas.

Os estabelecimentos que exigirem o documento deverão divulgar a seguinte mensagem na entrada: "O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)".

O texto também prevê que, caso seja estabelecida a necessidade de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação e/ou testagem para entrada no Brasil, os postos consulares no exterior poderão intermediar a emissão do CSS.

O projeto determina que haverá responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal para quem produzir, utilizar ou comercializar certificado falso.

 

 

 


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