Suspenso edital para seleção de Projetos Esportivos Amadores (Foto: Fernando Sette/Comus)
O Edital nº 001/2021, relativo ao chamamento público para seleção de Projetos Esportivos Amadores de Relevância Social, foi suspenso ontem (14) em razão de uma medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).
A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel) informou que pretende recorrer da decisão cautelar, esclarecendo quaisquer dúvidas sobre o edital e reforçou ainda que todo o processo foi feito respeitando as leis e a transparência pública.
O Edital de Seleção de Projetos Esportivos Amadores de Relevância Social pelo Município de Belém - Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense trazia cinco faixas de valores destinados aos projetos: R$ 5 mil; R$ 10 mil; R$ 25 mil; R$ 50 mil; e R$ 100 mil.
As inscrições estavam abertas para atletas individuais, grupos ou entidades legalmente constituídas envolvidas com o esporte amador em Belém. Um dos objetivos do novo edital era propiciar que grupos de minorias como de mulheres, quilombolas, indígenas, comunidade LGBTQIA+ e ribeirinhos sejam incluídos e contemplados com os recursos.
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