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02/09/2021 às 11h00min - Atualizada em 02/09/2021 às 11h00min

Texto-base da reforma do Imposto de Renda é aprovado na Câmara

Projeto prevê taxação inédita de lucros e dividendos de ações

Agência Brasil
Com edição do Belem.com.br
Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
                                                          
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (1) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas.  Foram 398 votos a favor e 77 votos contra.

A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. A ideia é que a taxação compense as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.

Já para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.

Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60. O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação.

O texto-base para a reforma do Imposto de Renda segue para apreciação do Senado.

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