A medida não atribui responsabilidade brasileira pelos custos de transporte dos migrantes. (Foto: Fotos Públicas)
O Brasil concederá visto humanitário para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.
A portaria foi assinada ontem (3) pelos ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, regulamentando a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária.
De acordo com nota conjunta dos ministérios, a medida é baseada nos “fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional”.
Segundo a nota, o visto é uma expectativa de ingresso no país e não acarreta obrigação ao estado brasileiro de arcar com as despesas da vinda dos migrantes ao Brasil. As embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi estarão habilitadas a processar os pedidos de visto para acolhida humanitária.
O Brasil não possui embaixada ou consulado no Afeganistão.
