Deputados da Alepa devem avaliar o Projeto Lei a partir de agora. (Foto: Divulgação/Agência Pará)
O Governo do Estado do Pará assinou, na tarde de ontem (14), o Projeto de Lei (PL) que determina que todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado devem apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19 nos respectivos órgãos em que atuam. O objetivo é assegurar o retorno seguro dos serviços prestados pelo poder público. O PL vai passar ainda por apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
Segundo o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, “o projeto é uma medida importante de incentivo à vacinação, e também passa à sociedade paraense uma mensagem de que todos os servidores públicos, que prestam serviço em favor da população paraense, vão estar vacinados contribuindo para a segurança sanitária do Estado”.
O procurador alertou ainda que o documento prevê a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não fizer a comprovação. “O objetivo é incentivar que a população, no geral, possa se vacinar como uma medida de solidariedade coletiva, para que a gente possa vencer a pandemia e não ter nenhum sobressalto de retorno da covid. Agora, após submetermos à apreciação da Alepa, cabe aos deputados a análise do projeto”, finalizou Ricardo Sefer.
Deputados da Alepa devem avaliar o Projeto Lei a partir de agora. (Foto: Divulgação/Agência Pará) 
