06/05/2022 às 13h16min - Atualizada em 06/05/2022 às 13h16min

Nova Lei de combate à violência contra a mulher é sancionada hoje (6)

A norma já está publicada no Diário Oficial da União (DOU)

Luiz Antonio Pinto - Redação Belem.com.br
Com informações do Agência Brasil
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência. (Foto: Paulo Carvalho /Ag. Brasília)

 

                                                                                                                                                
A Presidência da República sancionou a Lei
14.330/22, inclusa no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que faz parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A nova Lei está Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).


A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Processos

Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto foi também recebeu aprovação do Senado Federal em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.


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