Programa de descontos de tributos municipais encerra hoje (30). (Foto: João Gomes / Ag. Belém)
O Programa de Regularização Incentivada (PRI) 2022, que oferece descontos no pagamento de tributos municipais em atraso, encerra nesta sexta-feira (30).
Com ele, os contribuintes de Belém podem quitar débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias.
Os descontos sobre juros e multas, para débitos ajuizados ou não, são escalonados de acordo com o número de parcelas para pagamento. Com isso, o contribuinte tem a possibilidade de pagar as dívidas tributárias com o Município de uma forma mais viável financeiramente.
"Nós damos aos contribuintes inadimplentes com o município desde a possibilidade de quitar o débito de uma a três vezes, com 90% de desconto sobre juros e multas, até o pagamento com 10% de desconto sobre juros e multas para quem quiser pagar em 50 parcelas", explica a titular da Secretaria de Finanças, Káritas Rodrigues.
Até o momento, 38.762 negociações foram realizadas por meio do PRI 2022, o equivalente a R$ 146,5 milhões negociados. Deste total, cerca de 24 milhões já foram pagos ao município. No ano passado, foram 13.485 negociações, com uma previsão de incremento aos cofres municipais de R$ 32,7 milhões.
Para garantir o pagamento dos débitos tributários com reduções sobre juros e multas, o contribuinte deve acessar sefin.belem.pa.gov.br, clicar no banner digital, localizado na página principal do site, selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número de inscrição municipal. Em seguida, é possível escolher como os débitos serão pagos.
