Pará anuncia cotas para negros, indígenas e quilombolas
Governo do Estado lança políticas de educação, saúde e regularização fundiária para comunidades quilombolas em evento no Parque do Utinga.
Foto: Marco Santos/ O Liberal
RESUMO Sem tempo? Leia o resumo gerado por nossa IA
No Dia da Consciência Negra, o Pará deu um passo histórico. Anunciamos a política de cotas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos públicos estaduais e um amplo pacote de ações para as comunidades quilombolas, com avanços em educação, saúde, moradia e a tão aguardada titulação de terras. Um compromisso com a justiça racial e o desenvolvimento dos territórios, celebrado com mais de 200 lideranças no Parque do Utinga.
O governo do Pará anunciou, nesta segunda-feira (17), um conjunto de políticas públicas voltadas para comunidades quilombolas, com destaque para o envio de um projeto de lei que institui cotas em concursos públicos estaduais. A solenidade, que reuniu mais de 200 quilombolas no Parque do Utinga em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, foi liderada pelo governador Helder Barbalho e pela vice-governadora Hana Ghassan.
A proposta de lei, que será enviada à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), reserva 10% das vagas em concursos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. Segundo a secretária de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Edilza Fontes, a medida representa um "marco institucional" e visa garantir "uma gestão mais diversa" dentro do Estado.
Além das cotas, o pacote de medidas abrange diversas áreas. Na Educação, foi anunciada a implementação do Novo Ensino Médio Quilombola, a construção de duas escolas de ensino médio em Oriximiná e Salvaterra, e a realização de consultas para regulamentar a Política Estadual de Educação Escolar Quilombola. A Lei de Assistência Estudantil da Universidade do Estado do Pará (Uepa), que assegura bolsas para estudantes quilombolas e indígenas, também foi destacada.
Na Saúde, foi lançado um programa exclusivo para a população quilombola, incluindo atendimento itinerante, especializado, de saúde mental e prioridade em internações de média e alta complexidade. Onze comunidades receberam Títulos Coletivos de Terras, elevando para 57 o número de comunidades quilombolas regularizadas no estado. Também foram entregues 50 cheques do programa "Sua Casa" para famílias de Abaetetuba.
O governador Helder Barbalho enfatizou o compromisso com a justiça racial. A vice-governadora Hana Ghassan ressaltou que as conquistas são fruto de uma atuação integrada entre as instituições estaduais. O secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Ronaldo dos Santos, elogiou a atuação do Pará, classificando o estado como exemplo para o país.