Justiça multa Pará e Belém em R$ 2 mi por descaso com indígenas Warao

A Justiça Federal aplicou multas de R$ 1 milhão ao governo do Pará e à prefeitura de Belém pelo descumprirem decisões e acordo para abrigo da população indígena Warao, que vive em situação de migração e refúgio na capital paraense.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a punição atende a um pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). No processo, o órgão apontou "inércia do poder público em atender às determinações judiciais".

Sadi Machado, procurador regional dos Direitos do Cidadão, relatou que indígenas vinham sendo submetidos a "condições subumanas em abrigos e moradias particulares improvisadas". A crise foi agravada, segundo as inspeções, pelo fechamento "unilateral", por parte do governo do estado, de uma casa de triagem que servia para receber os indígenas recém-chegados.

Argumentos rejeitados

A Justiça Federal rejeitou o argumento do governo estadual, que havia tentado alterar as regras do acordo por conta própria. O Estado pretendia substituir a manutenção de uma estrutura própria de triagem por um repasse de R$ 1 milhão à prefeitura. Na decisão, a Justiça apontou que a mudança "não poderia ser feita unilateralmente, sem consulta ao MPF e às lideranças indígenas, sob pena de desrespeitar o acordo já homologado pela Justiça".

A multa foi aplicada após o fim do prazo de 90 dias. A Justiça concedeu um novo prazo de 60 dias para que o governo do Pará retomasse a manutenção da casa de triagem. Em caso de novo descumprimento, a multa será de R$ 5 mil ao dia.

Prefeitura punida

O município de Belém também foi punido no valor limite de R$ 1 milhão por não apresentar um plano de reestruturação das casas de acolhimento locais. Segundo o MPF, "a prefeitura não tomou providências diante da ordem da Justiça e sequer enviou representantes a uma reunião convocada para debater a minuta do projeto".

A Fundação Papa João XXIII (Funpapa), pasta responsável pela assistência social em Belém, também era alvo do pedido de multa, mas o juiz decidiu concentrar a punição apenas no município para evitar a desorganização financeira da entidade responsável pela execução direta do serviço.

Tanto a prefeitura quanto a fundação obtiveram novo prazo de 60 dias para apresentar o projeto e o cronograma dos abrigos. A Justiça exige que o plano passe por consulta prévia, livre e informada com o povo Warao. A multa por novo atraso também é de R$ 5 mil diários.

Recursos federais

Em relação ao governo federal, a decisão reconheceu que a União conseguiu comprovar os repasses anuais de R$ 1,4 milhão para as políticas assistenciais referentes aos anos de 2024 e 2025, não cabendo multa nesse aspecto específico. A Justiça determinou que o ente federal comprove, em 30 dias, a efetivação das transferências relativas ao ano de 2026, sob pena de multa de R$ 5 mil ao dia (limitada a R$ 1 milhão).

Os R$ 2 milhões arrecadados com as sanções aplicadas ao estado e ao município deverão ser aplicados em benefício direto dos próprios indígenas afetados.

Outro lado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse, em nota, que ainda não foi intimada da decisão. A Prefeitura de Belém afirmou que "tem o prazo de 60 dias para apresentar todas as deliberações necessárias" e que "o prefeito Igor Normando irá anunciar, em breve, a inauguração do novo abrigo Warao, de Belém, que está com 95% de execução das obras concluídas".