A Prefeitura de Belém prorrogou até 31 de julho o desconto de 50% no ITBI para quem deseja regularizar imóveis, seja por contratos antigos ainda não registrados ou novas compras. A medida também perdoa juros e multas para quem comprou há mais tempo. Em um imóvel de R$ 200 mil, a economia chega a R$ 3 mil. O secretário de Finanças, Marcos Matos, alerta que muitos imóveis ainda estão em "contrato de gaveta", sem registro em cartório, o que gera insegurança jurídica. Cerca de 2 mil contribuintes já aproveitaram o benefício. A guia do ITBI pode ser emitida na Central de Atendimento da Sefin ou pela internet. O prazo final é 31 de julho.
A Prefeitura de Belém prorrogou o desconto de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até o dia 31 de julho. O benefício vale tanto para contratos antigos ainda não registrados em cartório quanto para novas compras realizadas dentro do prazo estabelecido pela legislação.
O ITBI é um tributo municipal pago no momento em que o comprador decide registrar a transferência do imóvel em cartório. Diferentemente de impostos como IPTU e IPVA, ele não tem cobrança anual — é devido apenas uma vez, por ocasião da transmissão da propriedade.
Quem pode aproveitar
O desconto atende dois perfis de contribuintes:
· Quem comprou um imóvel há mais tempo e ainda não fez o registro: além dos 50% de desconto no ITBI, ficam perdoados juros e multas até 31 de julho;
· Quem fizer uma nova compra: o desconto vale desde que o pedido e o pagamento do ITBI sejam feitos em até 60 dias após a negociação.
A guia do imposto pode ser emitida na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ou pela internet.
Regularização evita insegurança jurídica
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, explica que ainda há muitos imóveis com "contrato de gaveta", sem o registro definitivo em nome do proprietário. "Legalmente, esse imóvel ainda pertence a terceiros", alerta. A medida busca incentivar a regularização e dar segurança jurídica aos donos.
A servidora pública Dulce Vale aproveitou o desconto antes mesmo de receber as chaves do apartamento, que serão entregues apenas em abril do próximo ano. "Essa iniciativa ajuda muito quem precisa colocar em dia as documentações dos imóveis", afirma.
Economia significativa
Em uma casa avaliada em R$ 200 mil, o abatimento no imposto chega a R$ 3 mil. Dulce conta que reservou o valor economizado para outras despesas da documentação, como escritura e registro. "Se você tem um imóvel e ele ainda não está regularizado, a prioridade número um é colocar essa documentação em dia", conclui.
Segundo a Prefeitura, cerca de 2 mil contribuintes já aproveitaram o benefício desde o início da campanha. O prazo final para solicitar o desconto é 31 de julho.
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