Índice Brasileiro de Criminalidade e Índice de Aferição da Criminalidade

Falta de resolução de crimes leva a um número irreal de aumento ou diminuição da criminalidade

Paulo Tamer

Paulo Tamer é consultor de segurança, advogado e delegado aposentado com mais de 30 anos de experiência, além de colunista da sua área de atuação.

Foto: Akira Onuma/Ascom Susipe

   
A escalada da violência é o que mais a mídia brasileira alardeia e o que mais eleva o nível de audiência e a venda de jornais escritos. Em geral, a ocorrência de crimes letais e intencionais, ou seja, homicídio, latrocínio, estupro, roubo, tráfico de drogas ilícitas, sequestros e outros.

Com o agravamento da crise social e política no Brasil e o surgimento das organizações criminosas, estas provenientes de equívoco dos governos militares em manter em mesmo espaço (presídios) presos revolucionários e comuns, ocasionou a explosão de crimes de alto potencial ofensivo, inicialmente roubo a bancos e nos dias de hoje como principal impulsionador o tráfico de drogas ilícitas.

Certamente o cenário econômico do país em muito contribuiu para o alarmante aumento dos índices de criminalidade, pois hoje, certamente famílias extraem seu sustento mensal da criminalidade e, o que é mais grave, para isso pais induzem seus filhos menores a se tornarem soldados dos líderes do tráfico ou das organizações criminosas, estas que na criminalidade tida como moderna, fazem altos investimentos: compra de armamento bélico, explosivos e outros e, ainda, em alguns casos, sustentam famílias de membros do alto escalão que estejam recolhidos em casas penais.

A violência e criminalidade vem se alastrando em municípios mais populosos e de considerável circulação financeira e, os demais, vem servindo de base ou dormitórios para os soldados dessas organizações. Entretanto, não podemos esquecer o que denominamos de “criminalidade incomodante”, que é aquela praticada por usuários de drogas de baixa renda que, para satisfazer o vício, praticam roubo em semáforos, portas de escolas, estacionamento de supermercados, shopping e outros e, em determinadas situações, até matam quando a vítima reage ou busca se defender.

O Estado tenta através de seus órgãos de segurança, em nosso entendimento, minimizar estas ocorrências pois são muitos os fatores necessários para que o estado consiga reduzi-las através de políticas públicas que envolvam desde o saneamento básico das moradias à educação e saúde, além da resolução eficaz dos casos ocorridos.

Toda essa situação reflete junto à sociedade um sentimento de insegurança o que leva alguns a terem a pretensão de se armar para se defenderem em momento oportuno.

O Estado tenta minimizar esse sentimento da sociedade com a divulgação de índices de criminalidade quando estes apresentam alguma redução. Mas como estes são aferidos? Qual a metodologia usada?

Como exerci a atividade policial por mais de trinta anos, sempre contestei a forma e metodologia de aferição desses índices, até porque, às vezes, o aumento desses números não significa aumento do índice de criminalidade, porém, uma resposta de confiabilidade que a população dá aos órgãos de segurança do estado. Explico:

Ainda hoje esses índices têm como metodologia de aferimento o número de Boletins de Ocorrência Policial registrados e por tipo de crime, deixando de observar a resolutividade dos mesmos. Mas o que a população mais carente, a que realmente necessita dos serviços policiais, quer seja da polícia militar ou civil, as vezes é vítima e, por mais curioso que seja, é vizinha do meliante, quer seja assaltante, homicida ou traficante.

A resolutividade que nos referimos, não entendemos ser só produzida pelo organismo policial, mas também pelos órgãos que compõe a justiça, o Ministério Público e as Varas Criminais, pois, se aquela vítima, ou vizinha do meliante, continua o vendo no mesmo local que foi abordada durante o assalto, por ser seu trajeto ao trabalho ou residência, e continua presenciado seu vizinho delinquir, certamente vai nutrir um sentimento de impotência e de descrença.

Levando estes aspectos para o nível de sociedade, ou população, essa descrença  provoca um número considerado de demanda retida ou reprimida que implicará na aferição dos índices, pois os tornará irreal para menos, ao contrário, de quando os órgãos de segurança se fazem proativos e, os que compõe a justiça aceleram a conclusão dos processos.

Este fato provoca a diminuição da demanda retida ou reprimida e gera um aumento dos registros de boletins de ocorrência e, como não há uma uniformidades de procedimentos, sempre teremos um irreal índice de aumento ou diminuição da criminalidade.