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16/12/2019 às 19h30min - Atualizada em 16/12/2019 às 18h30min

Sebrae do Pará reage à possibilidade de corte de recursos

Entidade pede o apoio dos parlamentares paraenses para derrubar a medida proposta pelo governo federal

Rosa Borges, com informações da assessoria do Sebrae - PA
Jornalista do belem.com.br
Segundo Rubens Magno, diretor-superintendente do Sebrae-Pará, é de suma importância alavancar o turismo internacional, mas ele questiona a forma como o governo pretende fazê-lo (Foto: Divulgação)
  
A possibilidade de aprovação da Medida Provisória 907/19, do governo federal, motivou uma mobilização do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em todo o Brasil. O texto propõe a extinção da Embratur, a Empresa Brasileira de Turismo, e cria a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, para alavancar o turismo internacional. A questão é que a nova instituição irá receber recursos que seriam utilizados na capacitação de micro e pequenos empreendedores, o que representa um corte de 18% no orçamento do Sebrae, cerca de R$ 600 milhões ao ano.
 
Para ajudar na derrubada da MP, diretores do Sebrae estiveram em Brasília, indo a cada um dos gabinetes, pedindo o apoio dos parlamentares. Em Belém, o Conselho Consultivo do Sebrae-Pará chamou para um encontro nesta segunda-feira (16), deputados estaduais e federais, no restaurante Casa de Saulo, na Casa das Onze Janelas, para sensibilizá-los e fazer com que defendam as ações da entidade.
 
Segundo Rubens Magno, diretor-superintendente do Sebrae-Pará, é de suma importância alavancar o turismo internacional, mas ele questiona a forma como o governo pretende fazê-lo. "O Sebrae trabalha não só no turismo, mas na agricultura, no comércio e em todas as cadeias produtivas, cuidando do pequeno negócio. E quando você fomenta tudo isso de uma maneira inadequada, tirando recursos do Sebrae, isso acaba trazendo um grande prejuízo para a ponta. Nossa preocupação real é a de tirar dinheiro de quem está executando e fazer com que esse recurso vá para investimento internacional", ponderou.
 
Com o apoio dos parlamentares federais, já chega a 50 o número de emendas favoráveis ao Sebrae. Destas, cinco são de autoria de parlamentares paraenses. Uma das propostas alternativas seria a de destinar recursos da Loteria Federal para a nova Agência.
 
O Senador Paulo Rocha diz que se corre um grande risco, caso a medida seja aprovada. "Não se desenvolve um País a partir de grandes projetos e empreendimentos. Eles têm seu papel, mas o micro e pequeno empreendedor são fundamentais para o desenvolvimento do nosso País e são grandes geradores de emprego", afirmou.
 
A deputada estadual Heloísa Guimarães disse que faz questão de se posicionar nessa luta. "Precisamos reagir a qualquer ameaça ao desenvolvimento do Estado. Nós parlamentares precisamos participar dessa revisão das leis para que o Sebrae possa chegar aonde hoje ele chega, trazendo mais desenvolvimento e dando o braço e a mão amiga ao cidadão. Nossa intenção é fazer uma nota de repúdio para que possa chegar até o governo federal, mostrando as diferenças específicas que existem aqui no Pará, que é a porta da Amazônia, e o quanto nós contribuímos para a balança comercial e o pouco que recebemos de volta. Essa medida veio somente para nos desestabilizar nesse momento de retomada tanto do Brasil como do Estado", avaliou a deputada.
 
A representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Ciane Barros, que integra o Conselho Consultivo do Sebrae-Pa, se disse muito preocupada com o possível corte de recursos, uma vez que a instituição hoje desenvolve ações que têm um impacto social considerável junto às famílias paraenses. "O Sebrae transforma vidas com seu lado social. Temos famílias que estavam sem esperança alguma e por conta de um acompanhamento do Sebrae tiveram suas vidas transformadas, uma vocação que vai muito além do sócioeconômico, damos dignidade a essas famílias", enfatizou.
 
Atuação reconhecida
 
O Sebrae atua junto ao segmento do turismo com serviços de capacitação, realização de oficinas, palestras, cursos de manipulação de alimentos, consultorias, instrutorias, promoções de eventos gastronômicos e artesanais, melhoria na produção artesanal, entre outras atividades.
 
Em 2019, até o presente momento, foram investidos pelo Sebrae na cadeia turística do Pará R$ 2.578,873,45 – com relevância na formação e qualificação de novos empreendedores no setor, bem como no fomento ao desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo com foco nas micro e pequenas empresas, além da realização de ações para a promoção internacional do turismo.
 
Das empresas atendidas pelo Sebrae no Pará neste ano, 33% são do segmento da cadeia direta do turismo, o que faz com que o a instituição reaja com extrema preocupação ao atual cenário com a possibilidade de fragilizar o atendimento ao segmento.

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