05/07/2024 às 14h00min - Atualizada em 05/07/2024 às 14h00min
Portal da Sefa disponibiliza novos serviços para os usuários
O serviço fornece o início e prazo de encerramento do regime especial, e se o regime especial está ativo ou revogado
BELEM.COM.BR
AG.PARÁ
Outro serviço novo disponibilizado no Portal de serviços permite a contribuintes do ICMS reimprimir o comprovante de Transação do Sua Casa. FOTO: DIVULGAÇÃO / AG.PARÁ Agora é possível consultar, no portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na internet, os regimes especiais de empresas. Basta acessar o serviço
"Pesquisa regime especial" e usar o número do CNPJ do empreendimento. O serviço fornece o início e prazo de encerramento do regime especial, e se o regime especial está ativo ou revogado.
"O desenvolvimento e disponibilização de novos serviços atende às demandas dos contribuintes e aumenta a transparência dos dados públicos, garantindo o sigilo fiscal das empresas", opina o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.
Reimpressão de comprovante Outro serviço novo disponibilizado no Portal de serviços permite a contribuintes do ICMS reimprimir o comprovante de Transação do Sua Casa. Esse documento é necessário para efetuar a homologação do crédito do ICMS junto às coordenações regionais ou Especiais da Secretaria. Anteriormente, caso não conseguisse imprimir o comprovante durante o acesso aos serviços o lojista tinha que ingressar com processo administrativo junto a Sefa para solicitar o documento.
A Sefa possui 219 serviços voltados aos contribuintes de impostos estaduais e ao cidadão, sendo que 150 deles estão automatizados e disponíveis no Portal da serviços na
internet e 69 podem ser solicitados em atendimento presencial nas unidades da Secretaria.
Para dúvidas o cidadão pode procurar o call center, por meio de ligação ou mensagem para o 0800.725.5533, no horário comercial, ou enviando email para
[email protected]