A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) recebeu, nesta sexta-feira (16), um projeto de lei que propõe vetar o uso de recursos públicos estaduais para o atendimento de bonecas do tipo “bebê reborn” e outros objetos inanimados. A iniciativa é do deputado estadual Rogério Barra (PL) e abrange principalmente os serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
Segundo o texto, ficam proibidos “atendimentos, consultas, procedimentos ou registros destinados a ‘bebê reborn’ ou a quaisquer outros objetos inanimados” em órgãos e serviços vinculados ao Estado. A proposta define como objeto inanimado qualquer item “que não possui, nem jamais possuiu, atividade biológica própria ou condição de ser vivo”.
Na justificativa que acompanha o projeto, o parlamentar afirma que a medida é uma resposta à crescente procura por atendimentos formais a esse tipo de boneca, situação retratada em reportagens recentes. Rogério Barra argumenta que a prática compromete o uso adequado dos recursos públicos. “É notório que os serviços públicos, especialmente os de saúde e assistência social, são essenciais e enfrentam limitações estruturais e financeiras. Destinar esses recursos para o atendimento de bonecas compromete o atendimento a pessoas reais”, defende.
O projeto prevê sanções para quem descumprir a norma, caso ela seja aprovada. Servidores públicos ou particulares que realizarem atendimentos a objetos inanimados estarão sujeitos a multa administrativa correspondente a dez vezes o valor estimado do serviço. No caso de funcionários públicos, poderá haver também responsabilização funcional de acordo com a legislação vigente.
A proposta autoriza os órgãos da administração pública estadual a adotar medidas para garantir seu cumprimento. O autor sustenta que a iniciativa está em consonância com os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Apesar da proposta, o uso terapêutico de bonecas realistas como o “bebê reborn” é adotado por profissionais da saúde mental e da assistência social como ferramenta de apoio emocional, especialmente para pessoas em luto ou em tratamento psicológico. No entanto, o projeto de lei não contempla exceções para esse tipo de utilização, o que pode suscitar discussões durante sua tramitação.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Alepa, etapa que antecede a votação em plenário. Ainda não há previsão de quando os debates sobre o projeto começarão. Caso seja aprovado e sancionado, o texto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Com informações de O Liberal.
.png){kind=logo}